“O fortalecimento do serviço público significa o fortalecimento das políticas públicas”

O Ano de 2023 começou com muita expectativa. Novo governo, novas ideias. Mas, não demorou muito para o movimento sindical e a sociedade, como um todo, perceberem que não basta apenas eleger o presidente da República. É preciso ter um Congresso Nacional comprometido com as políticas públicas. O que não é o caso. O atual Congresso é bastante reacionário. Mesmo assim, houve avanços para os servidores e servidoras públicas, como o reajuste de 9%. Longe do ideal, esse percentual foi fruto de muita pressão e mobilização.

Mas, para 2024, ainda há muito o que lutar. Depois de quase sete anos sem qualquer tipo de aumento nos governos Temer e Bolsonaro, a categoria quer recompor seu poder aquisitivo. A pauta de reivindicações é grande e deve ser proporcional à mobilização. No entanto, a luta deve ser coletiva e por meio das nossas entidades de classe, como o Sindsep-PE.

Para falar sobre o serviço público federal, seus servidores e servidoras e a importância da mobilização, a revista GARRA entrevistou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos 
de Oliveira.

SINDSEP-PE NA LUTA
O Sindsep de Pernambuco sempre foi um sindicato de vanguarda e mais uma vez demonstrou isso com suas propostas aprovadas, tanto no último Congresso Nacional da CUT, como no Congresso da Condsef. As proposituras antenadas com as demandas que vêm da categoria.

O Sindsep capitaneou o melhor acordo entre as empresas públicas, que foi o acordo coletivo de trabalho da Hemobrás. Haja visto que essa negociação se deu aqui no estado de Pernambuco, diretamente entre a empresa e o Sindsep.

O nosso sindicato não tem medido esforços para implementar toda a demanda que vem da sua base filiada. Nós somos uma entidade que nunca tivemos imposto sindical. Nós não defendemos imposto sindical. Nós somos uma entidade que nos costuramos com a nossa própria linha. E isso significa dizer: com a contribuição voluntária dos associados e das associadas. Dos filiados e das filiadas. Ativos, aposentados e pensionistas.

E com essa estagnação de longos anos no serviço público, essa receita também fica estagnada. Mas, mesmo assim, nós temos otimizado a entidade sindical e estamos prontos para enfrentar as batalhas que são frequentes, dentro do contexto de defendermos nossa proposta de sociedade por dentro do fortalecimento do serviço público e das políticas públicas. E, logicamente, na defesa dos interesses da nossa classe trabalhadora, que são os servidores e servidoras públicas. Os trabalhadores e trabalhadoras públicas que são, de fato, o objeto da existência desse sindicato.

Nós estaremos, se tudo se concretizar como o prometido na linha dos concursos, exigindo que se abram muito mais concursos. E aí, essas novas pessoas que porventura venham ingressar no serviço público, nós estaremos pronto para trazê-los para o nosso corpo de filiados e filiadas, no sentido de fazê-los enxergar que a instituição sindical tem uma folha de serviço prestado à coletividade brasileira, em especial aos seus filiados e filiadas, servidores e servidoras públicas.

Esta entidade precisa estar sempre sendo fortalecida com oxigenação de novos pensamentos, novos quadros e novas pessoas. Não só do ponto de vista estrutural, mas também de pensamento político. Esse é o projeto que nós temos para 2024. O de ampliar essa base filiada da entidade, no sentido de fortalecer esse tão importante instrumento da classe trabalhadora, que é o Sindsep Pernambuco.

SOBRE 2023...
Bem, o ano de 2023, por conta da ascensão da extrema direita e do fascismo no Brasil e no mundo, iniciou-se com uma grande expectativa positiva pelo motivo de termos derrotado, pelo menos a nível presidencial, o fascismo no Brasil, que era o governo representado por Jair Bolsonaro.

A eleição do presidente Lula trouxe uma expectativa social muito grande e muito positiva, em especial para os servidores e servidoras públicas, os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público, haja visto que no governo anterior nós estávamos sendo tratados como inimigos. Teria que colocar uma “granada no colo dos inimigos” (Frase do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes). E foi assim durante todos os quatro anos, com uma política de desvalorização, de sucateamento, de desmonte do serviço público, perseguição e achatamento salarial.

OBSTÁCULOS VENCIDOS
Com o evento da eleição do presidente Lula, 2023 começou com uma expectativa muito elevada. Tivemos o primeiro embate que foi a grande batalha que travamos por dentro do orçamento público da União, que se iniciou já na equipe de transição do governo Lula. Lá o que estava previsto era (um reajuste salarial) apenas para três setores, que seriam as polícias Rodoviária Federal e Federal e os agentes penitenciários dos presídios federais. E para os demais, mais um ano de zero reajuste.

Ou seja, um massacre e um achatamento salarial brutal nunca visto na história desse país. Tivemos todo esse embate por dentro da Comissão de Orçamento. Contamos com a anuência do governo Lula e chegamos àquele percentual de 9% que está longe de ser o ideal, mas foi um avanço. As perdas (salariais) ultrapassam os 40%. Até porque o último reajuste nosso foi praticado no governo da presidenta Dilma Rousseff.

E de lá para cá, depois do golpe de Michel Temer e do fascismo de Bolsonaro, se foram aí quase sete anos de arrocho salarial.

PARA 2024...
Nós temos, agora, uma movimentação muito estranha, porém já previsível, que está sendo capitaneada pelo Congresso Nacional, mais especificamente pelas figuras do Arthur Lira, o presidente da Câmara, e o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Essas figuras venderam, principalmente o Arthur Lira, para o mercado, a destruição do estado brasileiro, por intermédio da PEC-32, a reforma Administrativa. A toda hora e a todo instante ele ameaça colocar para votar, para destruir os serviços públicos. Isso vai requerer de nós, em 2024, muita mobilização, muita unidade e um somatório de esforços para que a gente possa, de uma vez por todas, destruir essa proposta tão nefasta.

E do ponto de vista de recomposição salarial, de concursos e de reestruturação das entidades do setor público nós temos também um grande desafio. Será necessária uma grande mobilização por dentro do Congresso Nacional. Que aliás é um Congresso que está de costas para a sociedade brasileira e curvado aos grupos privilegiados, que são o que eles representam, em sua imensa maioria.

Não há previsão orçamentária para nós, trabalhadores e trabalhadoras do setor público, mas há aumento da verba para as eleições, para o fundo partidário. Há aumento das verbas para as emendas de relatores, as famosas emendas secretas. E os parlamentares também derrubaram o veto do presidente Lula, do ponto de vista da desoneração dos 17 setores econômicos, que significa uma arrecadação de 25 bilhões a menos no orçamento da União.

Então, em 2024, temos um presságio de muita mobilização, de disputa por modelo de Estado, não só com o Congresso, mas com o governo.

Teremos que intensificar a defesa da Seguridade Social, valorizar a vida das pessoas que estão aposentados(as), estabelecer um forte e intenso enfretamento à destruição do conceito de Seguridade Social e à quebra do pacto entre as gerações.

Teremos que estabelecer um diálogo constante com toda a sociedade para que a valorização do serviço público, dos servidores e das servidoras públicas seja entendida como um avanço para toda a população.

De uma vez por todas, deixando claro que o fortalecimento do serviço público significa o fortalecimento das políticas públicas e da sociedade brasileira como um todo. Que o Ano-Novo seja repleto de saúde e de energia para que a gente possa, juntos, vencer mais um período que não será fácil para toda a sociedade brasileira e, em especial, para a nossa categoria.