Vitória judicial garante GDPGPE igual para aposentados e ativos entre 2009 e 2010

O Sindsep-PE conseguiu mais uma vitória na Justiça para os seus associados. Dessa vez as ações exitosas são as dos aposentados do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE), que pediam a equiparação da gratificação de desempenho deles com a dos ativos. Segundo o advogado do sindicato, Rodrigo Galindo, existe aproximadamente mil pessoas envolvidas. Os processos estão em fase de cálculos e ainda precisam ser inscritos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios. Quando forem liberados, todos serão comunicados por meio de telegrama ou telefone.

Como existiam ações em todo o Brasil referentes à equiparação da GDPGPE, a Justiça determinou que fosse julgada apenas uma ação e as demais acompanhariam a sua decisão. Foi escolhido o Recurso Extraordinário (RE) 6311389 do Ceará. No final do ano passado, o processo transitou em julgado, sendo a decisão favorável aos servidores. 

Na maioria dos casos, a equiparação foi de janeiro de 2009 até outubro de 2010, quando foi regulamentada a GDPGPE e criada a avaliação de desempenho.  No período contestado, os aposentados ganhavam 50% da gratificação e os ativos, 80%. Os valores a receber variam entre um servidor ou outro de acordo com o salário. Quem ganhava mais terá um saldo maior. 

As gratificações de desempenho foram criadas há mais de 10 anos. Desde então, os aposentados recebiam um percentual menor que os ativos. O Sindsep entrou na Justiça para equiparar esses valores, já que não existia avaliação de desempenho, o que configurava discriminação com aquele servidor que já se aposentou. O sindicato ganhou praticamente todas as ações dessa natureza.

CADASTRO
Os servidores filiados que, porventura, tenham mudado de endereço e ainda não atualizaram o seu cadastro no Sindsep-PE, deve fazer isso imediatamente. Todos os meses existem devoluções dos Correios por mudança de endereço ou dados inexistentes. Isso pode dar problema, principalmente para quem tem ação judicial pelo sindicato. Por isso, o sindicato orienta os associados a procurarem a entidade para atualizar os cadastros.

Quando o setor jurídico necessita juntar algum documento importante do servidor para uma ação, ele entra em contato com o mesmo por correspondência ou por telefone. Mas, em várias ocasiões, os telefones também estão desatualizados. Além de alterar o endereço, o filiado pode acrescentar número telefônico da residência e do celular ou até mesmo cadastrar um e-mail. 

Existem casos em que o Sindicato precisa avisar ao servidor da liberação de recursos provenientes de uma ação e não consegue encontrá-lo. Em algumas situações, o Sindicato recorre até aos departamentos de recursos humanos dos órgãos, mas nada. Os dados costumam também estar desatualizados. 

Não se prejudique por conta de um endereço desatualizado. Ligue para o (81) 3131-6350, ou compareça pessoalmente ao sindicato. Também existe a possibilidade de atualizar os cadastros pelo e-mail [email protected].