VIII Plenária Estatutária define luta pela revogação da EC 95 e da reforma Trabalhista

Da Ascom Sindsep-PE

Dirigentes do Sindsep-PE participaram da VIII Plenária Estatutária e dos encontros setoriais da Condsef/Fenadsef, que reuniu representantes de mais de 20 categorias que compõem a maioria dos servidores federais, entre os últimos dias 03 e 06 de maio, em Brasília. Na ocasião, os representantes dos trabalhadores debateram a conjuntura política e econômica brasileira, as saídas para a crise em planos de autogestão, como Geap, Capsaúde, e ações para garantir o cumprimento de acordos firmados em 2015, entre outros temas. 

Desses encontros, saíram importantes estratégias de reação ao golpe que foi dado contra a democracia brasileira e os trabalhadores. Entre as decisões, os 240 participantes definiram que irão  ampliar alianças com organizações dos trabalhadores e movimentos sociais para lutar pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita os gastos públicos por 20 anos. Também pressionarão pela abertura da Campanha Salarial 2018 e revogação da Reforma Trabalhista. Até o próximo dia 15, quando haverá uma próxima reunião, será montado um calendário unificado de mobilização.  

Durante a Plenária, foi informado que representantes da Condsef/Fenadsef voltaram ao Ministério do Planejamento há duas semanas e ouviram, mais uma vez, os representantes do governo afirmarem que a EC 95/16 é o empecilho para o atendimento de reivindicações com impacto orçamentário.

“Todo ser humano, desde quando nasce, momento em que é emitida a sua Certidão de Nascimento, e por toda a sua vida, nescessita de um serviço público de qualidade.  Mas, ao contrário do que desejava a população brasileira, esse governo aprovou o corte nos gastos públicos e agora está deixando claro que não negociará com o funcionalismo. Mas eles não irão nos vencer. Iremos nos unir e enfrentar a EC 95, as reformas Trabalhista e da Previdência e todas as demais arbitrariedades”, afirmou o diretor da Condsef/Fenadsef, Jurandir Liberal, que também chamou atenção para a importância dos trabalhadores votarem em seus representantes nas próximas eleições. “Ou votamos em candidatos de esquerda, que tenham uma história de luta ao lado da classe trabalhadora, ou não conseguiremos reverter esse processo de desmonte do estado brasileiro”, alertou.

Com a EC 95 congelando o setor por 20 anos, o cenário de terra arrasada tende a piorar. Com menos dinheiro circulando na economia, a tendência é o aumento de desemprego. E a equação que une o desemprego a serviços públicos de má qualidade será um desastre para o povo brasileiro. Para que o País consiga retomar o fôlego e recuperar sua capacidade produtiva é essencial que o Estado garanta investimentos públicos. Mas o que se tem visto é apenas o incentivo a privatizações. 

Os trabalhadores reunidos definiram ainda que a luta da categoria deverá estar associada à defesa da democracia e à liberdade do ex-presidente Lula. Afinal, a prisão de Lula foi decretada para evitar que ele seja eleito presidente e revogue a EC 95, a reforma Trabalhista e outros desmandos promovidos pelo governo golpista contra os trabalhadores.  

Nos encontros setoriais, foram ratificadas todas as resoluções do XII Congresso da Condsef, realizado em dezembro de 2016, com relação às pautas específicas de cada categoria. Na ocasião, foi definido que os mandatos dos diretores agora serão de quatro anos e não mais de três. Também foi criado um departamento para as empresas públicas e estatais. Foi autorizada, ainda, a criação de duas secretarias, a de Saúde do Trabalhador e Relações do Trabalho, que serão instaladas na próxima gestão.