Um ano de governo Temer com perdas para o país e para a classe trabalhadora

Mais de 13 milhões de desempregados; projeção de um Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,2%; e uma inflação que bate a porta dos 5% e, embora seja menor em relação aos anos anteriores, acompanha um aumento da pobreza e da desigualdade social. Esse é o balanço do primeiro ano do Governo Temer em números, reprovado por 85% dos brasileiros, segundo pesquisa da Datafolha. Dados nada animadores para a classe trabalhadora que escancaram os reais motivos do golpe. 

Quando tomou posse no dia 13 de maio de 2016, o presidente golpista apresentou à nação um ministério machista e, em sua maioria, envolvidos em casos de corrupção. Não demorou muito para cair o primeiro nome, Romero Jucá, com apenas duas semanas de governo. O afastamento aconteceu depois do vazamento de gravações ele fala a Sérgio Machado, ex-presidente nacional da Transpetro, que era preciso afastar Dilma, fazer um acordo nacional para estancar a sangria da Lava Jato.

Nesse primeiro ano de governo golpista, a classe trabalhadora amarga perdas. Já foi aprovada a Lei da Terceirização (13.429/17), que libera a terceirização em todas as áreas e retira da empresa contratante a obrigação de arcar com os pagamentos dos terceirizados, caso a empresa contratada não o faça. 

A reforma trabalhista já passou na Câmara e aguarda agora a apreciação do Senado. Ela permite uma jornada de trabalho de até 12 horas por dia, aumenta significativamente o tempo de contratação temporária, e pior, traz o negociado sobre o legislado, ou seja, o acordo coletivo vai sobrepor a lei, fato preocupante quanto se sabe que o trabalhador pode ser coagido a perder direitos para não ficar desempregado.

A reforma da Previdência já passou pelas comissões da Câmara e aguarda votação do plenário. Será o fim da aposentadoria para muitos brasileiros. O benefício não será mais concedido exclusivamente por tempo de serviço. Será preciso conjugar a idade (mínimo de 65 homens e 62 mulheres) com tempo de serviço (49 anos para obter o benefício integral).

SERVIDORES FEDERAIS
Os servidores federais também amargam retrocessos. Apesar de não serem celetitas, eles estão incluídos na reforma da Previdência e terão que se submeter aos mesmos critérios dos demais trabalhadores. Para o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, não restam dúvidas: “O governo ilegítimo declarou guerra à classe trabalhadora. Estão tirando de nós para dar ao Capital, que financiou o golpe”.

Por conta da Emenda Constitucional (EC) 95, antiga PEC 241, as negociações estão estancadas. “O governo alega em todas as tratativas que não podem negociar reajustes por conta da emenda e agora eles têm o amparo legal constitucional”, conta Sérgio Ronaldo. Com isso, os servidores estão até o momento sem previsão de reajustes para 2018. O que receberam em 2016 e 2017 foi negociado em 2015, no governo Dilma.  

É por isso que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores (Fonasef), do qual a Condsef participa, está engajado em todas as atividades gerais, convocadas pela CUT e demais centrais sindicais. “Estamos nos incorporando a todas essas atividades. Próximo dia 17 vamos estar no Congresso fazendo o corpo a corpo para pressionar os parlamentares, e dia 24 vamos ocupar Brasília”, conta o secretário geral do Sindsep-PE, José Caros de Oliveira (foto).