Trabalhadores do PECFAZ estão mobilizados pelo direito ao Bônus Eficiência

Os servidores do PECFAZ em Pernambuco estão mobilizados na luta pelo bônus eficiência. O grupo tem se reunido sistematicamente para repassar informes e tirar encaminhamentos. As reuniões vêm acontecendo desde outubro passado. Elas começaram em Recife e agora ganham corpo também no interior do Estado.  

Na próxima sexta, 3 de fevereiro, das 9h às 12h30, acontece simultaneamente assembleias em três cidades: Recife, na sala 05 do CENTRESAF/PE (avenida Alfredo Lisboa, 1168, Recife Antigo); em Caruaru, na DRF/CRU (rua Frei Caneca, 152, Nossa Senhora das Dores); e, em Petrolina, na IRF/PLA (avenida Dr. Fernando Goes, 165, Centro).

O Bônus Eficiência é uma espécie de remuneração variável atrelada a metas institucionais.  Ele está previsto no Projeto de Lei (PL) 5864/16, enviado ao Congresso em junho passado. A princípio apenas para os auditores e analistas tributários da Receita Federal do Brasil (RFB). Após mobilização, os servidores do PECFAZ conseguiram emendas que estendiam o benefício para eles. 

As emendas foram aprovadas pelo relator Welligton Roberto (PR-PB), o PL passou nas comissões da Câmara e aguarda agora votação do plenário. No entanto, no final de dezembro, numa manobra com o governo Temer, os auditores conseguiram que a Casa Civil enviasse ao Congresso a Medida Provisória (MP) 765/16, que traz o conteúdo original do PL 5864, sem beneficiar os servidores do PECFAZ.

O Bônus Eficiência será pago com verbas do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que arrecada, por exemplo, dinheiro de multas e leilões. Para que haja essa arrecadação, essa formação do Fundaf, é imprescindível o trabalho dos servidores do PECFAZ, pois eles operam toda a logística.  “O bônus é institucional e precisa reconhecer todo o corpo funcional”, reforça o servidor Lucas Tiburtino.

Como se trata de uma medida provisória, a MP 765 já está em vigor. Os auditores devem receber R$ 15 mil e os analistas tributários, R$ 9 mil, de forma retroativa, referentes aos meses de dezembro e janeiro. A partir de fevereiro, eles devem receber R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente, de forma mensal. A cada três meses deve ser feita uma aferição das metas institucionais. 

PONTOS DE VISTA
“Da forma como o bônus foi colocado não é justo. Não faz sentido num mesmo órgão, no qual todos os trabalhadores contribuem para a meta institucional, apenas os auditores e analistas tributários terem direito a remuneração variável”, critica o diretor do Sindsep e servidor da Receita, Isac Santos. 

Vale lembrar que  a luta pelo Bônus Eficiência não anula a luta pela reestruturação do PECFAZ. A partir de março, a Condsef vai começar a negociar com o governo a reestruturação do plano dos fazendários. A proposta  final será deliberada  pelos trabalhadores do PECFAZ.