Trabalhadores da enfermagem fazem ato nacional em defesa do piso da categoria

Lideranças e profissionais da enfermagem de entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) participam nesta manhã de quarta-feira (29), em Brasília, de ato nacional agendado pelo Fórum Nacional da Enfermagem, pela aprovação imediata de Medida Provisória que garanta os recursos para implementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A concentração dos trabalhadores terá início na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, e o ato está previsto para começar a partir das 10 horas.

A Confederação, que sempre acompanhou historicamente a luta da enfermagem, mantém suas entidades e lideranças organizadas para acompanhar as agendas definidas no Fórum. Neste Ato Nacional em Brasília, estarão presentes dirigentes nacionais da CNTSS/CUT e lideranças e trabalhadores filiados a vários sindicatos. Caravanas estão sendo montadas, como exemplos as do Pará, Goiás e São Paulo, para facilitar o acesso dos trabalhadores ao ato. Também tem sido constante a presença de dirigentes da CNTSS/CUT em agendas realizadas para contatos com parlamentares e lideranças no Congresso Nacional buscando garantir apoio às medidas necessárias para implementação do piso salarial.

A retomada de um governo democrático e popular no Executivo Federal  trouxe novos canais de diálogo para apresentação de soluções que permitam que o piso seja implementado. Recentemente os trabalhadores conquistaram que a própria Secretaria-Geral da Presidência da República se comprometesse a encontrar caminhos para acelerar a resolução desta pendência. Desde então, técnicos e consultores jurídicos de diversos órgãos da Administração Federal vêm trabalhando em busca de uma solução que atenda esta demanda. 

O Fórum Nacional da Enfermagem, cuja presidência atual está sendo ocupada pela dirigente nacional da CNTSS/CUT, Líbia Bellusci, vem atuando firmemente pela aplicação imediata do piso salarial para estas categorias e estabeleceu uma importante agenda de lutas realizadas neste mês de março, como o .dia nacional de mobilização e paralisação;  uma atividade no Salão Verde da Câmara Federal e  uma Audiência Pública no Congresso Nacional.

A luta pelo piso nacional da enfermagem

Em 17 de julho de 2022 o Projeto de Lei do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado pelo Congresso Nacional. Em agosto daquele ano, o PL foi sancionado e se tornou a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o salário base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Porém, em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou que o piso não fosse pago até que se definissem fontes de recursos financeiros. A situação se deu por conta da liminar apresentada inicialmente pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que defende que suas entidades filiadas não possuem condições de pagar o piso nacional da enfermagem.