Trabalhadores da Ebserh voltam a realizar assembleia para debater ACT

Os trabalhadores da Ebserh em Pernambuco voltarão a realizar mais uma assembleia nesta quinta-feira (24) para debater a última proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), encaminhada pela empresa no dia 9 deste mês. Na ocasião, os trabalhadores e trabalhadoras irão votar se aceitam ou não a proposta. A categoria será soberana para definir os rumos na defesa de ACTs justos. O resultado das assembleias será informado à direção da empresa em reunião agendada para o dia 25. 

A nova proposta do governo foi feita em meio às mobilizações para o Dia Nacional de Luta dos trabalhadores(as) das empresas públicas, realizado no último dia 10 de fevereiro. O Dia contou com a participação de praticamente todas as filiais da Ebserh, obrigando o governo a fazer a nova proposta. A Condsef/Fenadsef, CNTS, Fenam, FNE e Fenafar enviaram uma carta aos funcionários da Ebserh destacando pontos da proposta, apontando riscos e esclarecimentos.  

Em sua última proposta, a direção da Ebserh apresentou reajuste de 10,38% na tabela salarial vigente de todos os empregados a ser aplicado a partir de março de 2022. Mas além de não ter retroatividade nesse percentual, a proposta de reajuste ainda está condicionada a alteração da base de cálculo da insalubridade, ponto considerado inegociável pelos empregados. A alteração da base de cálculo será responsável pela redução salarial de grande parte dos(as) Trabalhadores(as). 

A inflação de 03/2019 a 01/2022 chega a 21,08% (INPC), ou seja, a proposta da empresa é praticamente apenas metade da inflação acumulada para o mesmo período. E, caso seja aceita a proposta, novas negociações poderão acontecer apenas a partir de 2023, ou seja, para o ACT 23/24, o que acumulará uma defasagem salarial ainda maior.

Quanto à insalubridade, hoje os(as) trabalhadores(as) a recebem sobre o salário base. Pela proposta do governo, eles(as) passarão a receber a insalubridade sobre o salário mínimo e terão reajustes a depender do aumento do salário mínimo. 

“A insalubridade é um adicional de risco que foi instituído sobre o salário base por regulamento de pessoal e foi incorporado ao contrato de trabalho. Ou seja, é um direito. A Ebserh alterou o regulamento em 2019 para os novos empregados e empregadas. Mas não pode fazer o mesmo para os antigos, porque isso se configuraria como alteração unilateral lesiva. Seria ilegal. E nós não iremos compactuar com a perda deste direito”, comentou a diretora do Sindsep-PE e funcionária da Ebserh, Gislaine Fernandes.  

Na carta enviada pelas entidades aos trabalhadores(as), elas destacam que a proposta da empresa é “frágil” em diversos pontos: o percentual de aumento é muito baixo em relação à inflação acumulada, gerando defasagem salarial gritante, o condicionante de reajuste salarial à mudança de cálculo de insalubridade não é viável, não há retroatividade do reajuste e para alguns cargos (exemplo do cargo assistente administrativo) o acréscimo de 10,38% é ínfimo em relação à defasagem salarial nítida que o cargo tem. 

Além disso, para os(as) profissionais que hoje recebem insalubridade sobre o salário mínimo não há ganho ou reposição inflacionária. Basicamente eles abrirão mão de metade da recomposição das perdas inflacionárias dos últimos 3 anos.