Trabalhadores da Ebserh têm reunião no próximo dia 10 para tratar do ACT

Os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh têm uma reunião agendada com os representantes da empresa no próximo dia 10 de março para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na última sexta-feira, durante reunião, a gestão da empresa foi informada que a categoria rejeitou a última proposta de ACT, encaminhada pela empresa no dia 9 de fevereiro. Isso porque os(as) trabalhadores(as) continuam se recusando a aceitar a retirada de direitos adquiridos. Os votos pela rejeição foram dados durante as diversas assembleias realizadas nos estados brasileiros onde a empresa possui hospitais. Em Pernambuco, a unanimidade dos presentes foi contrária a proposta. 

"A palavra do momento que estamos vivendo é reconhecimento e jamais retrocesso. Os trabalhadores(as) estão prontos e dispostos a lutar com todos os instrumentos possíveis para que nenhum direito seja lesado", comentou a funcionária da Ebserh e diretora do Sindsep-PE, Gislaine Fernandes, fazendo referência ao reconhecimento da população brasileira ao trabalho que os funcionários da Ebserh vêm desempenhando na linha de frente do combate a Covid-19. 

No dia 9 de fevereiro, a direção da Ebserh apresentou um reajuste de apenas 10,38% na tabela salarial vigente de todos(as) os(as) empregados(as) a ser aplicado a partir de março de 2022. Isso quando a inflação de 03/2019 a 01/2022 chega a 21,08% (INPC). Ou seja, a proposta da empresa é praticamente apenas metade da inflação acumulada para o mesmo período. 

Mas além disso, a empresa não quer conceder a retroatividade nesse percentual e, pior ainda, a proposta de reajuste está condicionada a alteração da base de cálculo da insalubridade, ponto considerado inegociável pelos(as) empregados(as). 

A alteração da base de cálculo seria responsável pela redução salarial de grande parte dos(as) trabalhadores(as). Hoje, os funcionários e funcionárias da Ebserh recebem a gratificação sobre o salário base. Pela proposta do governo, eles(as) passariam a recebê-la sobre o salário mínimo e teriam reajustes a depender apenas do aumento do mínimo. 

A insalubridade é um adicional de risco que foi instituído sobre o salário base por regulamento de pessoal e foi incorporado ao contrato de trabalho. A Ebserh alterou o regulamento em 2019 para os novos empregados e empregadas. Mas não pode fazer o mesmo para os antigos, porque isso se configuraria como alteração unilateral lesiva e como perda de direitos adquiridos. 

Para além dos pontos destacados acima, caso a proposta fosse aceita, novas negociações poderiam acontecer apenas a partir de 2023. Ou seja, para o ACT 23/24, o que acumularia uma defasagem salarial ainda maior.

Os representantes da Ebserh irão levar a resposta dos(as) trabalhadores(as) ao conhecimento da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. Espera-se que uma nova proposta, levando em consideração a inflação do período e que não mexa com direitos adquiridos, seja feita.