Trabalhadores da Ebserh decidiram por greve a partir do dia 21

Empregados e empregadas da Ebserh da base da Condsef/Fenadsef decidiram que irão deflagrar uma greve nacional a partir do dia 21 desse mês. A decisão foi tomada durante uma Plenária Nacional realizada na última terça-feira (06), pela plataforma Zoom. Agora, os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh nos estados deverão ratificar a decisão da Plenária, em Assembleias.  

O movimento paredista será possível graças a iniciativa das entidades representativas da categoria que solicitaram o arquivamento de um pedido de dissídio específico requerendo a abusividade da última greve, que ocorreu no dia 13/05/2021. O dissídio ajuizado pela Empresa foi responsável pela suspensão da greve no dia seguinte, uma vez que as entidades sindicais estavam sujeitas a multa pelo TST. Importante esclarecer, mais uma vez, que o arquivamento deste dissídio em nada irá influenciar o desfecho das negociações de cláusulas sociais e econômicas do ACT e que as entidades representativas cumpriram todas as formalidades legais exigidas para a greve.

A Condsef/Fenadsef já havia divulgado esclarecimentos aos empregados públicos da Ebserh alertando que não corresponde à verdade uma nota divulgada pela empresa de que a "Petição apresentada pelas entidades sindicais" poderia "adiar o desfecho das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho". A Empresa adota uma postura intransigente e autoritária inclusive fatiando cláusulas do ACT e cortando direitos do conjunto da categoria, através de portarias e atos normativos.

"Essa greve representa a indignação de uma categoria que arriscou sua vida para salvar milhares de brasileiros e vem enfrentando o descaso e desrespeito por parte do atual governo federal, além das inverdades divulgadas pela atual gestão da Empresa. O governo não se disponibiliza a negociar de forma a atender nossas demandas. Toda proposta que nos chega é baseada em perda de direitos e isso não iremos aceitar. Depois de várias tentativas de acordo, não nos sobrou outra alternativa. Por isso decidimos pela greve", destacou a diretora do Sindsep e trabalhadora de Ebserh, Gislaine Fernandes.    

Outro tema debatido na plenária e que está revoltando os trabalhadores foi a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu no último dia 4, o pagamento do piso salarial da enfermagem, alegando que demissões ocorrerão por não ter sido apontado o recurso desse financiamento, o que não corresponde com as afirmações feitas pelo conjunto parlamentar que apreciou a peça orçamentária e a população não pode assumir mais essa desproteção na área da saúde.

Pauta

Os(as) trabalhadores(as) da Ebserh apresentaram ao governo uma pauta que inclui a manutenção das cláusulas sociais do ACT vigente e uma reposição inflacionária linear de 22,30%, referente aos três anos de congelamento salarial, incidindo sobre os salários e benefícios dos empregados. Também cobram o pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios considerando os respectivos ACTs vencidos. Além do reajuste linear, a categoria busca um aumento de R$ 600,00 aos assistentes administrativos, uma vez que eles recebem os menores salários pagos pela Ebserh, o que provoca uma disparidade, e muitos não recebem insalubridade

Por seu lado, a Ebserh ofereceu reajuste de 20% para os ocupantes dos cargos de Assistente Administrativo e Técnicos  e de 13% para os cargos  assistenciais sobre a tabela salarial vigente, sem retroatividade. A proposta teve como principal objetivo dividir a categoria ao oferecer percentuais diferentes de reposição inflacionária dos salários, mas acabou surtindo um efeito contrário. A empresa também insiste em reduzir o adicional de insalubridade do salário-base para o salário mínimo, o que irá diminuir o salário de todos os trabalhadores e seria usado como moeda de troca para a concessão do reajuste proposto. 

Contraproposta TST

Na última reunião de mediação dos Acordos Coletivos de Trabalho da Ebserh, a ministra do TST, Delaíde Miranda, chegou a apresentar uma contraproposta que incluia a manutenção das cláusulas sociais do atual ACT da empresa, reajuste integral linear para todos os empregados de 20%, com retroativo a partir de janeiro de 2022, além da manutenção da insalubridade da forma como se encontra. No entanto, a direção da empresa não concordou com nenhuma das propostas que foram apresentadas, nem pelas entidades, nem pelo TST, mantendo o impasse nas negociações.