Trabalhadoras têm cargas horárias reduzidas em 50% para cuidar de filhos com TEA

O Sindsep-PE está conquistando vitórias importantes na Justiça em defesa de trabalhadoras que precisam reduzir as suas jornadas de trabalho para se dedicar aos tratamentos e terapias dos seus filhos ou filhas com deficiência. Três empregadas públicas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) do Recife, filiadas ao sindicato, tiveram redução de 50% de suas cargas horárias, sem redução de salário. As três são mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

A notícia chega em boa hora. É que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Portanto, durante todo o mês de abril é realizada a Campanha Abril Azul a fim de conscientizar a população sobre a inclusão e a necessidade de atenção para com as pessoas com TEA. 

A Ebserh é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê nada a respeito de redução de jornada para mães nessa situação. Mas os advogados do escritório Galindo, Falcão e Gomes Advogados Associados  fundamentaram a ação no sentido de que tanto a Lei 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência), quanto a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) contemplam essas situações, e deveriam ser aplicadas aos casos das três empregadas públicas por analogia. 

A Justiça acatou a alegação devido a jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios e normas gerais do Direito. "Trabalhar na saúde pública do Brasil é desgastante. Existe a sobrecarga diária de trabalho e o desgaste psicológico da profissão. Para as mulheres, este cenário se agrava, porque segundo o IBGE 48% dos lares têm as mulheres como responsáveis pelo sustento da família e dos filhos. Como essas mães podem dar conta do tratamento dos seus filhos com deficiência tendo que lidar com jornadas exaustivas de trabalho? Não tem como. Por isso, o Sindsep está empenhado nestas ações judiciais para a conquista deste direito. Mas também estamos atuando politicamente junto a gestão. A ideia é a de construirmos uma política interna dentro da Ebserh para que estas mães possam cuidar de seus filhos sem precisar ir para a esfera judicial.”, afirmou a diretora do Sindsep-PE e empregada pública da Ebserh Recife, Gislaine Fernandes”.

Importante que todas as servidoras, servidores, empregadas e empregados públicos, filiadas ou filiados ao Sindsep, que sejam mães ou pais de Pessoa com Deficiência (PcD), fiquem atentos para a garantia deste direito. “Por esse ou qualquer outro problema de ordem trabalhista, as nossas filiadas e filiados devem procurar o Sindsep. Nossos advogados estão sempre atentos e à disposição para atender a todas e todos da melhor forma possível”, comentou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira. 

O atendimento da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato acontece de segunda a sexta, das 9h às 16h, de forma presencial. O Sindsep também promove um plantão jurídico com os advogados do escritório responsável por essas ações, todas as terças, sempre das 9h às 13h.