Todos unidos pela aprovação da PEC 01/2015

Depois de grande debate entre parlamentares e movimentos sociais, a PEC 01/2015 está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Sua aprovação assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil. Vale lembrar que, em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano. A PEC 01 corrige essa injustiça.

A PEC 01 propõe que os repasses dos recursos sejam feitos pelo Governo Federal, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, até chegar a 18,7% do Orçamento da União no quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda constitucional. Um dos pontos de destaque do projeto é a incorporação do “Saúde+10”, projeto de iniciativa popular que obriga o governo a destinar 10% da arrecadação bruta da União ao SUS.

A proposta encontra-se na pauta de votação da Câmara, mas sua votação pode ser adiada semanalmente, uma vez que os opositores ao governo da presidenta Dilma Rousseff querem obstruir a pauta do Congresso Nacional, o que irá promover mais um desserviço ao País e comprometer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Não é de hoje que a situação do SUS é delicada. E acredita-se que o sistema pode entrar em colapso diante do aumento de casos das doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti, entre outras que crescem, como as doenças crônicas provocadas pela obesidade. Lembrando que cerca de 70% da população brasileira depende da saúde pública.

Por isso a importância dos movimentos sociais se unirem e pressionarem os congressistas pela aprovação da PEC 01/2015.