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Todos às ruas nesta terça, dia 7, contra o PL 4330 das terceirizações
A Classe Trabalhadora está prestes a ser, mais uma vez, violentada nos seus direitos. Depois das MPs 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, o Congresso Nacional pretende aprovar o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Mais uma manobra que favorece o empresariado, precariza o trabalho e prejudica os trabalhadores
Publicado: 01/04/2015
A Classe Trabalhadora está prestes a ser, mais uma vez, violentada nos seus direitos. Depois das MPs 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, o Congresso Nacional pretende aprovar o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Mais uma manobra que favorece o empresariado, precariza o trabalho e prejudica os trabalhadores. O PL está para ser votado na próxima terça-feira, dia 7 de abril, na Câmara dos Deputados. Contra a medida, as centrais sindicais programam manifestações em todos os estados e em Brasília.
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Em Pernambuco, a CUT organizou um grande ato público no par-que 13 de Maio, centro do Recife, a partir das 15h. O Sindsep estará na linha de frente da manifestação, por entender que a classe trabalhadora não pode mais ser penalizada em detrimento do lucro dos empresários. Longe de representar os trabalhadores, a grande maioria dos deputados e senadores está a serviço do setor privado, principal financiador das campanhas políticas desses parlamentares. Não é à toa que eles não querem o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais. Para mudar esse quadro, a classe trabalhadora precisa ir para o confronto.
Além do ato no Recife, em Brasília será realizada uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios contra o PL 4330. A Condsef vai somar-se às centrais sindicais e inicia, no dia 7, a Jornada Nacional de Lutas dos Servidores Federais, que contará também com trabalho de corpo-a-corpo no Congresso Nacional, nos dias 8 e 9 de abril, para evitar que outras matérias prejudiciais ao funcionalismo público sejam aprovadas.
POR QUE O PL 4330 É RUIM PARA A CLASSE TRABALHADORA?
Hoje existe a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera ilegal a terceirização na atividade fim do empregador, permitindo apenas para as atividades consideradas meio, que não são o objetivo principal da empresa. Se aprovado, o Projeto de Lei (PL) 4330 derruba essa súmula e permite a terceirização em todas as áreas. O projeto de lei também acaba com a responsabilidade solidária que obriga a contratante a arcar com as obrigações trabalhistas, caso a contratada falhe.