Tire dúvidas sobre o reajuste de 9% e o aumento de R$ 200 do auxílio

Amplamente divulgado nos canais de comunicação do Sindsep-PE, o reajuste de 9% negociado com o governo Lula ainda gera dúvidas entre os servidores e servidoras. Por isso, esta matéria se dispõe a esclarecer algumas questões. Lembrando que a categoria também terá aumento de R$ 200 no auxílio alimentação. 

Primeiro ponto importante. A negociação com o governo, oficializada no último dia 24 de março, tanto em relação ao reajuste de salário quanto ao aumento do auxílio alimentação, começa a valer no dia 1º de maio. No entanto, os R$ 200, por se tratar de uma verba indenizatória - destinada a cobrir os custos que o servidor ou a servidora terá com a refeição durante o mês - é paga de forma antecipada e virá na folha de abril, cujo pagamento se dá a partir do dia 1º maio.

Já o reajuste linear de 9% sobre a remuneração total (vencimento básico e gratificações) virá na folha de maio a ser paga no início de junho. É que neste caso, os salários são verbas remuneratórias e você só recebe depois que presta o serviço. Importante reforçarmos que o reajuste linear será para os ativos, aposentados e pensionistas. No entanto, o reajuste do auxílio alimentação  é só para os ativos.

O aumento do auxílio alimentação já foi oficializado por meio da Portaria nº 977, publicada no dia 31 de março, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Já o reajuste de 9%, para ser aprovado, precisa também do aval do Congresso. Por isso, também no dia 31 de março, o governo enviou à casa o Projeto de Lei tratando dessa recomposição. 

Embora o governo Lula não tenha maioria no Congresso, as entidades sindicais estão otimistas em relação à aprovação da matéria.

“Esse mesmo Congresso aprovou, no final do ano passado, o reajuste para os servidores do Legislativo e do Judiciário. Então, eu acredito que, mesmo com essa correlação de forças desfavorável ao governo, não vai ter polêmica dentro do Congresso. Se tiver será de setores minoritários. Não consideramos essa possibilidade de ter resistência. Essa é a nossa expectativa. Estamos também fazendo gestão junto aos parlamentares no sentido de aprovar o projeto de lei o mais rápido possível”, conta o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira (foto).

É importante frisar que o reajuste de 9% diz respeito apenas aos servidores e servidoras ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único). Outro detalhe importante é que a recomposição foi negociada em parcela única e se refere apenas ao ano de 2023. Os representantes dos servidores e servidoras já estão debatendo, junto ao governo e ao Congresso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o reajuste de 2024.

As entidades nacionais esperam, nas próximas negociações, recompor as perdas históricas. Só nos governos de Temer e Bolsonaro houve uma defasagem de quase 40%. Os sindicalistas pretendem corrigir também as distorções salariais existentes dentro do serviço público. 

“São mais de 300 tabelas no serviço público e muitas distorções. Pessoas com o mesmo cargo, com a mesma complexidade, o mesmo nível, ganhando salários diferentes”, conta José Carlos. Para ele, é preciso repensar, inclusive, as recomposições lineares. 

Em entrevista ao programa Voz do Brasil do dia 4 de abril, a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu o problema das distorções salariais. "Existem injustiças que precisam ser corrigidas. O governo irá avaliar, mas isso será para os próximos anos”, garante a gestora.