Temer veta 17 itens da LDO e compromete setores importantes como saúde e educação

Como já era de se esperar, o presidente Michel Temer (MDB-SP) fez 17 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A Emenda Constitucional (EC) 95/16, o teto de gastos que limita investimentos no setor público a inflação por 20 anos, foi o principal argumento do governo para promover os vetos, já que os itens vetados eram, em sua maioria, tentativas de alguns parlamentares de buscar mais recursos para setores importantes como saúde, educação e outras políticas públicas.

Temer vetou dispositivos na área de saúde que previam au-mento do orçamento de acordo com o crescimento populacional; reajuste de 5% para atenção básica e procedimentos de média e alta complexidade; e destinação de emen-das parlamentares de saúde para hospitais universitários. Foi vetada também a priorização estabelecida pa-ra o cumprimento do Plano Nacional de Educação na implementação do chamado Custo Qualidade Aluno. Esse indicador mostraria qual é o recurso necessário para uma educação de qualidade no Brasil. 

O presidente vetou, inclusive, todas as alterações feitas no anexo de prioridades e metas para beneficiar ações relativas a diversas áreas como ciência e tecnologia, energias renováveis e defesa.

Líder da Maioria no Congresso, o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), foi enfático em entrevista concedida ao site da Câmara dos Deputados. “Não sou da concepção de que o Estado pode tudo, faz tudo. Pelo contrário, quando tenta agir dessa forma, o poder público acaba afundando e nos enfiando no buraco”.

Na contramão dos arrochos promovidos nos setores como saúde e educação e da necessidade de agir com rigidez, Temer vetou a revisão dos incentivos fiscais, ou seja, a possibilidade de o governo cortar incentivos a empresas que não retri-buem com geração de empregos. 
 
“Será impossível montar o Orçamento de 2020 sob a égide da Emenda Constitucional 95”, aponta o deputado Enio Verri (PT-PR), em entrevista ao site da Câmara. 

SERVIDORES FEDERAIS
Temer não mexeu diretamen-te na possibilidade de reajustes dos servidores federais. O que vai disciplinar esse item é o Anexo 5 da LDO. Segundo o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, é possível garantir emendas com reajustes para os servidores. “Nosso desafio é garantir recursos para a LOA (Lei Orçamentária Anual). A direção da federação já determinou a organização de forças tarefas dos estados, o Dieese por sua vez já está construindo textos”, conta o sindicalista.

Como os vetos de Michel Temer inibiram uma série de incre-mentos, não vai ser uma tarefa fácil conseguir recursos para o reajustes dos servidores. “Nossos avanços vão ser proporcionais ao nosso poder de mobilização e reação”, salienta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.