Temer publica decreto com procedimentos para liquidação (fim) de empresas públicas

A direção da Condsef/Fenadsef já enviou o Decreto nº 9.589/18 para análise do Dieese e do seu Departamento Jurídico. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta, dia 30, e trata de um conjunto de normas de procedimentos para liquidação de empresas estatais controladas diretamente pela União. 

Para o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, já era de se esperar algo nesse sentido do governo Temer. “Quando se está em ‘final de feira’ e vende-se até a prateleira. Sem falar que Temer e Bolsonaro são moradores do mesmo condomínio. Eles jogam no mesmo time. Isso é jogo combinado”, acredita o sindicalista. 

Sérgio Ronaldo lembra que dentro do conjunto de empresas públicas da base da Condsef/Fenadsef já existe uma proposta de reestruturação da Conab, que vem na linha de enfraquecimento da instituição, com retirada de programas importantes e funções, bem como demissão de trabalhadores. Na Ebserh, mesmo sem haver propostas concretas de desmonte, a federação vai discutir o decreto com o setor em plenária nacional dias 7 e 8 deste mês. 

“Pelo visto o desmonte do serviço público pela dupla Temer/Bolsonaro não está sendo a conta gotas. Está em forma de cachoeira mesmo”, lamenta Sérgio Ronaldo. 

O Decreto nº 9.589/18 irá simplificar o processo de desmonte do serviço público. Segundo o documento, o Ministério do Planejamento vai sugerir a inclusão das empresas públicas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em seguida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) convoca Assembleia Geral para deliberar sobre as medidas iniciais necessárias ao processo de liquidação da empresa pública. 

Para facilitar o processo de desestatização, o Decreto nº 9.589/18 traz todas as normas e procedimentos para liquidez da empresa, como, por exemplo, dos procedimentos para instituição do liquidante, do conselho fiscal, dos prazos etc.

“É um verdadeiro ataque ao serviço público e as políticas públicas. Devemos estar atentos também porque pode ser um ‘laboratório’ para o próximo governo implantar o mesmo desmonte nos órgãos federais”, alerta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.