Temer extingue mais de 60 mil vagas e veta concurso para cargos da Educação

Em mais uma investida contra o serviço público, Michel Temer publicou na seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de janeiro, o Decreto nº 9.262, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para cargos da Educação. Com isso, o presidente golpista dá continuidade ao projeto conservador de estado mínimo, sem perspectiva de fortalecimento e recomposição da máquina pública.

O decreto extingue, no total, 60.923 vagas do serviço público. Dessas, 61% (37.287) são vagas de nível intermediário ainda em atividade que não serão recompostas. Do nível superior não serão recompostas 6.301 e do fundamental 4.662. Sem falar de outros 12.673 cargos vagos extintos no quantitativo, grupo e órgão ou entidades, conforme decreto. Por fim, na linha de esfacelamento da educação pública do país, Temer proíbe a abertura de concurso para 58 cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Técnicos Administrativos em Educação, profissionais de vários níveis que atendem os institutos e universidades federais do país. 

Para o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, essa diminuição de postos no serviço público vai prejudicar principalmente a população mais pobre. “O Brasil ainda é um país com a relação servidor versus população mais baixo do mundo”, frisa. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. Em países desenvolvidos, chega a ser mais que o dobro disso. Na Dinamarca e Noruega, por exemplo, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público.

A Assessoria Jurídica da Condsef/Fenadsef está analisando minuciosamente o decreto para apontar as inconsistências jurídicas e saber quais serão as medidas cabíveis. No entanto, o secretário geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, já adianta: “O decreto é o pagamento da fatura dos setores conservadores da sociedade que apoiaram o golpe”. 

Para o secretário geral da Condsef/Fenadsef, o decreto transfere renda do setor público para o setor privado. “É a implantação da Emenda Constitucional 95 e da lei da terceirização no setor público”, lembrou Sérgio Ronaldo. O Ministério do Planejamento ainda não se manifestou sobre quanto de economia essa medida deve gerar.