Temer e a ponte para o passado

Da CUT

A “Ponte para o Futuro”, uma espécie de programa de governo do vice-presidente Michel Temer, principal articulador do movimento golpista que tenta retirar do poder a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, dá indícios do avanço conservador na política nacional e da restrição às conquistas sociais dos governos petistas.

Entre as propostas, elaboradas sob o pretexto de uma recuperação econômica do País, está interferir diretamente nas regras da aposentadoria, determinando o aumento da idade mínima para se aposentar de acordo com aumento da expectativa de vida.

Dessa forma, a “pinguela” de Temer desconsidera importantes aspectos da realidade do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. Segundo a assessoria econômica da CUT, ao estabelecer a expectativa de vida como vetor, o vice-presidente desconsidera que muitos brasileiros começam a vida profissional muito cedo e podem trabalhar muito mais do que aqueles que começam tarde.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Santa Catariana, por exemplo, a média de expectativa de vida é de 78 anos para homens. Um trabalhador catarinense, portanto, pode se aposentar já próximo dos 80 anos.

O trabalhador catarinense trabalharia 8 anos a mais que o maranhense, por exemplo, que pelas regras de Temer se aposentaria aos 70 anos, que é a expectativa de vida em seu estado.

A previdência é alvo de outra medida de Temer, segundo a “Ponte para o Futuro”, a eliminação da indexação de qualquer benefício, assim como o salário. Dessa forma, quem pagará a conta será a classe trabalhadora.

Sem a indexação, acaba a política de valorização do salário mínimo, quebrando a regra atual de reajuste automático e encerrando uma escalada importante de crescimento de 70% do salário mínimo nos últimos anos. Dessa forma, o poder de compra da classe trabalhadora, e dos aposentados que ganham até um salário mínimo, estará comprometida.

A regulamentação da terceirização e a autorização para que convenções coletivas prevaleçam sobre o legislado devem culminar em um afrouxamento dos direitos trabalhistas também preocupam a CUT. Assim sendo, cada sindicato, pressionado por sua base em momentos de crise, podem ser forçados a negociar com entidades patronais acordos que desrespeitam a CLT.

De acordo com a assessoria da CUT, o SUS é um dos alvos de Temer. O que nos dá pistas sobre os objetivos dessa proposta está na primeira versão do documento “Agenda Brasil” onde foi proposto (e depois voltaram atrás) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Na prática, o trabalhador que utiliza o SUS passará a pagar pelos serviços do sistema.

Entre as medidas que Temer pretende adotar, se seu golpe for consumado, é retirar o Brasil do bloco dos Brics e realinhar nossa economia com os EUA, segundo a “Ponte para o Futuro”. “Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles”, afirma o documento que deve nos levar à mesma relação de subalternidade com os americanos que já foi experimentada nos anos 90, durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Além da “Ponte para o Futuro”, a imprensa aguarda o lançamento de “A travessia social”, um novo documento que deve servir de norte para Temer, caso o golpe se consume. Alguns trechos do texto já vazaram na mídia. Entre eles, a ideia de privatizar “tudo que for possível.”

“O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. Quanto às competências que reservará para si, é indispensável que suas relações com contratantes privados sejam reguladas por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços”, afirma Temer no documento.  

A medida pode abrir caminho para a venda da Petrobras, que é alvo do capital estrangeiro por conta da descoberta do Pré-Sal. Um projeto do senador José Serra (PSDB-SP), cotado para assumir um ministério em um eventual governo de Temer, entrega a exploração da camada às empresas internacionais.

A privatização da Petrobras prejudicará os planos estabelecidos para o futuro da Educação no Brasil. Isso porque, uma lei de setembro de 2013, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, determina que 50% do Fundo Social do Pré-Sal seja destinada à Educação.

Aliado ao retrocesso das medidas apresentadas por Temer, há um conjunto de projetos tramitando no Congresso Nacional que são ofensivos à classe trabalhadora, às mulheres, negros e negras, jovens e idosos do País. Em caso de golpe, o futuro do Brasil e suas recentes conquistas estão seriamente comprometidos.