STF poderá julgar a data-base dos servidores públicos ainda essa semana

Da Ascom Sindsep-PE

O  Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores, pode ser julgado nessa semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo ia julgar o Recurso na semana passada. No entanto, as duas sessões extraordinárias, em que estava previsto o julgamento do direito à data-base, foram suspensas.

Na semana passada, houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada pelos fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate). 

Nos estados vigílias também aconteceram em frente aos TRF´s, Tribunal Regional Federal, ou em frente a sedes da Justiça Federal nas principais capitais. A mobilização em torno do reconhecimento a esse direito vai continuar. Os fóruns também vão seguir mobilizando a categoria na luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16. 

“É um absurdo que até hoje não tenhamos direito a data-base como têm todos os trabalhadores da iniciativa privada. Sem a data-base, fomos obrigados a entrar em greve por diversas vezes para conquistarmos nossos direitos, quando tudo poderia ter sido resolvido em uma negociação”, comentou o coordenador geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.  

A data base de uma categoria profissional é a data destinada a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo. É a ocasião que os trabalhadores, organizados através de seus sindicatos, buscam o reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao de lei, adicional de turno e outros.

A data-base é a ocasião própria para a revisão, manutenção, supressão, modificação de clausulas de acordo ou convenção coletiva, ou obtenção de sentença normativa quando não ocorre o entendimento direto entre os trabalhadores através de seu sindicato de classe e a empresa ou o  sindicato da categoria patronal.  Por isso a sua importância. 

Brasil Forte

Na última quarta, 20, a Condsef/Fenadsef participou de audiência pública no Senado que lançou a campanha da CUT “Brasil Forte” em defesa dos serviços públicos e estatais.

Um Brasil forte exige ações efetivas que promovam a qualidade dos investimentos públicos. Para isso, o primeiro passo na busca por avanços no setor é promover a revogação da EC 95/16, principal obstáculo nessa direção. Entre as ações para eliminar essa barreira está uma campanha de coleta de assinaturas por um projeto popular para revogar a EC 95. Serão também denunciados os parlamentares que votaram pelo congelamento de investimentos públicos. A campanha pretende ainda ampliar o diálogo com a sociedade e trazer consciência sobre a importância de investimento no setor público e a valorização de serviços essenciais voltados para a população.