Sindsep vai entrar com ação judicial coletiva contra aumento da Geap

Em assembleia realizada na noite de ontem, o Sindsep-PE recebeu o aval dos servidores federais filiados à entidade para dar entrada em uma ação civil pública coletiva contra o plano de saúde Geap, que aplicou, no início do mês, um reajuste abusivo nas mensalidades dos segurados. Os advogados do sindicato vão se basear no direito do consumidor para derrubar o aumento médio de 37,55%, já que fere o contrato inicial. De acordo com o consultor jurídico do Sindsep, Cláudio Ferreira, o índice inviabiliza os termos do contrato, uma vez que os assegurados não terão mais condições de continuarem arcando com os custos.

Ferreira lembra que a Geap se propunha a ser um plano solidário, em que a União arcava com 70% do valor, enquanto os assegurados 30%. Atualmente, houve uma inversão nesses percentuais, penalizando os servidores e inviabilizando o plano de saúde. Para o advogado, há uma clara tentativa de enfraquecer o Geap e, com isso, suprimir mais um direito social da classe trabalhadora, especificamente um direito do servidor federal.

“Na ação, vamos expor o caráter abusivo do reajuste, o que desequilibra o contrato inicial, e que se pratique o aumento médio aplicado aos demais planos de saúde privados, em torno de 17% a 23%, índices bem abaixo dos 37,55% aplicado pela Geap”, explica Cláudio Ferreira, que participou da assembleia ontem.

Como o processo do Sindsep contra a Geap é coletivo, vai abranger todos os filiados da entidade que são associados ao plano de saúde. Será anexada à ação uma relação com os nomes dos sindicalizados e será solicitado que a Justiça, ao apreciar a peça, contemple todos assegurados da Geap que constam na listagem.

CAMPANHA SALARIAL

Na assembleia de ontem, após discutir a ação contra a Geap, a coordenadora geral do sindicato, Graça Oliveira, repassou os informes da campanha salarial 2016, os preparativos para as negociações desse ano e apresentou os eixos que vão nortear a pauta de reivindicações.