Sindsep vai aos órgãos para discutir a PEC 241 e o impacto no serviço público

Reformular a carga tributária brasileira de modo que as classes sociais mais ricas, que se encontram no topo da cadeia produtiva, contribuam com o recolhimento de impostos tanto quanto os trabalhadores. Essa seria a solução mais viável para se combater a crise econômica brasileira, no lugar da PEC-241 (que no Senado ganhou o nome de PEC-55 apesar de ter o mesmo texto), na opinião de diversos economistas progressistas e das entidades representativas dos trabalhadores. Foi com o objetivo de debater essa proposta com os seus filiados que o Sindsep promoveu duas palestras na manhã da última terça, 1º de novembro, no IFPE e no Incra.

O IFPE reuniu seus servidores para debater com o advogado Cláudio Ferreira sobre a crise econômica, a PEC-241, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, e o que o trabalhador pode fazer para se contrapor ao ajuste que deve agravar os problemas financeiros nacionais. Segundo Ferrreira, o servidor terá que se unir como nunca, se apoderar do seu local de trabalho e participar de todas as mobilizações promovidas por seus sindicatos. Ele destacou que, apesar do Supremo ter liberado o corte dos salários dos trabalhadores no caso de greve, não há motivo para que ela seja deixada de lado. 

“Só os movimentos sociais, os servidores e os estudantes unidos podem barrar essa PEC. O Supremo aprovou o corte nos salários, mas na decisão há uma brecha que libera o pagamento no caso de ato ilegal e abusivo do órgão, como a falta de interesse em negociar. O servidor terá que documentar, passo a passo, seu movimento paredista para provar que tentou negociar o tempo todo e o órgão não se dispôs”, explicou. 

O advogado afirmou ainda que a ideia da equipe econômica do governo é a de reduzir em torno de 40% a massa salarial do servidor público, porque defendem que o servidor ganha acima de quem trabalha para a iniciativa privada. “Como a PEC propõe um teto para todos os gastos, caso aumente os gastos em um determinado setor, haverá proibição de reajuste para o servidor, proibição de concursos, reorganização de carreiras e fechamento de órgãos”, disse. 

Ele lembrou que a PEC não trata do corte no pagamento da dívida pública e que os gastos com a previdência aumentam ano a ano, que os gastos em custeio não podem cessar para não inviabilizar a máquina do governo e que os cortes em obras podem dificultar a eleição de aliados. Por isso, a previsão é de que haja um corte drástico para os servidores. 

Para Ferreira, a solução para o Brasil seria a reedição do CPMF, o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras e a revisão do Imposto de Renda com alíquotas mais altas para os altos salários e mais baixa para os menores. “Dessa forma haveria uma tributação mais equitativa”, conclui. 

Os trabalhadores do Incra receberam a visita da economista do Dieese, Jackeline Natal. Segundo ela, o governo deveria rever a carga tributária, de modo a penalizar menos os trabalhadores e cobrar mais dinheiro de quem recebe mais, além de rever o pagamento da dívida pública, na mesma linha do advogado Cláudio Ferreira. “Um total de 45% dos recursos do governo são destinados ao pagamento de títulos públicos que não trazem nenhum benefício concreto para o Brasil. Muito pelo contrário, apenas nesse ano já houve o fechamento de 9 mil postos de trabalho por falta de investimento em produção”, concluiu.

Em breve o Sindsep irá visitar outros órgãos. Fiquem atentos aos informativos do sindicato para saber os locais, datas e horários.