Sindsep seguirá na luta contra a extinção da Funasa

O Sindsep-PE continua na luta contra a extinção da Funasa. O Sindicato deu entrada na Justiça, nessa segunda-feira (03/04), em uma ação de pedido de antecipação de tutela para tornar sem efeito a Portaria Interministerial MGI/MCID/MS Nº 881/2023. A portaria altera a lotação e o exercício de centenas de servidores(as) do órgão, mesmo antes da votação da MP no Congresso Nacional. Pela Portaria, os(as) servidores(as) serão redistribuídos para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os servidores estão indignados com a extinção da Fundação e com a celeridade desnecessária de todo o processo. “A decisão da extinção foi completamente descabida. Existem bilhões de reais em projetos já em curso e quase quatro bilhões que já estavam no orçamento deste ano. Para além disso, existem equipamentos espalhados pelas cidades do interior que ficarão ociosos. Por outro lado, o texto da MP dizia que tudo seria feito com calma, ouvindo os servidores, sem prejuízo para ninguém. Mas não foi isso que a Portaria 881 trouxe”, comentou o secretário-geral do Sindsep, Felipe Pereira. 

Os servidores não foram ouvidos pelo governo com relação à mudança de lotação dos locais de trabalho. Segundo a portaria, eles terão que se apresentar nesta quinta-feira (06) nos novos locais. Além disso, todos os atuais cargos em comissão e as funções de confiança da estrutura da Funasa serão exonerados ou dispensados na quinta.  “Mas ainda temos os estagiários e os prestadores de serviço. A Portaria fala que, a partir do dia 6, eles devem continuar se apresentando em seus locais de trabalho. Mas como eles irão ficar nas sedes da Funasa e não existirá nem um servidor no local”, contestou Felipe. 

Assembleias, reuniões e audiências  

Diante da situação e para além da ação na Justiça, os representantes sindicais dos servidores entregaram, no último dia 30 de março, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, um ofício solicitando a prorrogação do prazo para a mudança de lotação. Também entraram em contato com a Secretaria Geral da Presidência da República para abrir um espaço na agenda do presidente Lula para recebê-los em uma audiência.

O Sindsep também já promoveu uma série de reuniões com os trabalhadores da Funasa e superintendentes regionais dos ministérios para tentar adiar todo o processo. Nesta terça-feira, Felipe Pereira esteve em uma assembleia com os servidores pernambucanos do órgão e com a sua superintendente (foto). Em seguida, se reuniu com a superintendente do Ministério da Saúde, Maria do Carmo de Castro.  

Os representantes do Sindsep já visitaram os gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional, participaram de audiência pública no Parlamento, se reuniram com gestores do governo e promoveram diversas reuniões com os servidores da Funasa em Pernambuco. E os representantes dos trabalhadores já solicitaram a realização de mais quatro audiências no Congresso. 

“Nosso objetivo é o de convencer a todos do quanto a extinção da Funasa trará prejuízos para a população deste país. O órgão atua junto às populações mais carentes de municípios com população de até 50 mil habitantes. São locais onde o poder público não chega”, destacou Felipe. 

A Funasa contribui para as metas de universalização do saneamento básico no Brasil, por meio de ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo ambiental e melhorias sanitárias domiciliares. Trabalha ainda ações de melhorias habitacionais para o controle de doenças de chagas, saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais e pesquisas e desenvolvimento tecnológico em saúde ambiental e saneamento.

Reestruturação sim! Extinção não!