Sindsep promove novos plantões jurídicos para tirar dúvidas de associados

O Sindsep-PE irá realizar novos plantões jurídicos para prestar exclarecimento a seus associados. Os encontros estão sendo realizados nos órgãos federais ligados a entidade com os advogados do sindicato e das assessorias jurídicas que atendem a entidade - os escritórios de Ricardo Estevam e Galindo e Falcão. Acompanhados pelos diretores do Sindicato, os advogados têm repassado esclarecimentos relacionados a processos administrativos, ações impetradas na Justiça, leis sobre a incorporação da gratificação de desempenho dos servidores aposentados e pensionistas, além de informações sobre aposentadoria e sobre a reforma da Previdência. 

Os próximos encontros serão na Funai, Sudene/MPOG, Sudene/Integração, Incra e Fernando de Noronha. Esse último ainda sem data marcada. (ver arte ao lado). O Plantão Jurídico já passou pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA), pelo Ministério da Fazenda e Dnocs. 

Nos encontros já realizados, foram repassadas informações sobre os tramites pelos quais passam um processo na Justiça, do ingresso até o pagamento, em caso de vitória. Durante as falas dos advogados está sendo destacada a importância dos filiados atualizarem seus endereços e darem atenção às correspondências do sindicato. 
“Temos casos de servidores que receberam, mas não abriram as correspondências e não tomaram conhecimento sobre pagamentos de ações. Por isso, manter o endereço atualizado e estar sempre atento é de extrema importância”, destacou o diretor de assuntos jurídicos do Sindsep, Geraldo Martiniano.

No que se refere a incorporação da gratificação de desempenho dos servidores aposentados e pensionistas, os advogados têm feito esclarecimentos sobre quem tem direito ao benefício, frisando inclusive que a incorporação é facultativa, ou seja, os servidores precisam assinar termo de opção. 

Quanto à reforma da Previ-dência, os servidores têm recebido informações sobre as perdas que ela pode ocasionar ao funcionalismo público, caso um presidente de direita ou centro direita, além de deputados e senadores que o apoiem, sejam eleitos nas próximas eleições. “Eles adiaram a votação da reforma porque a maioria da população é contrária e não ia pegar bem a aprovação em ano de eleição. Mas caso a direita saia vitoriosa nas eleições desse ano, eles irão colocá-la em votação novamente e conseguirão aprova-la”, alertou o coordenador geral do Sindsep, José Carlos Oliveira.

A princípio os servidores que já têm condições de se aposentar e os aposentados não serão diretamente atingidos pela PEC 287. Já aqueles que não têm os requisitos para a aposentadoria, mas tem mais de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), estarão em regra se transição, que ficará mais rigorosa com a reforma. Por exemplo, um servidor com 51 anos e 27 anos de serviço, nas regras atuais, poderá se aposentar daqui a 9 anos. Se passar a reforma, ele terá que trabalhar mais quatro anos. Os servidores têm recebido informações, ainda, sobre todas as modalidades de aposentadoria no serviço público e quais as vantagens e/ou desvantagens de cada uma.