Sindsep-PE tira dúvidas sobre ações judiciais e aposentadoria na Fazenda Recife

Atendendo ao pedido dos servidores do Ministério da Fazenda Recife, nesta segunda-feira, dia 26, o Sindsep-PE realizou um plantão jurídico no órgão. A atividade contou com a presença dos diretores do sindicato, Geraldo Martiniano, Jediel Rodrigues, Reginaldo Abreu e Antônio Ricardo Generoso, e dos advogados da entidade, Rodrigo Galindo e Rodrigo Machado.

Antes de ter início o plantão jurídico, o advogado Rodrigo Galindo falou sobre as formas de aposentadoria existentes no serviço público para os servidores federais regidos pelo RJU e quais seriam as mudanças, caso a Proposta de Emenda Constitucional, PEC, 287/16 (reforma da Previdência) seja aprovada. 

Segunda a Lei, a princípio os aposentados não serão diretamente atingidos pela PEC 287, nem aqueles que já têm condições de se aposentar  (direito adquirido). Já aqueles que não tem os requisitos para a aposentadoria, mas tem mais de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), estarão em regra se transição, que está mais rigorosa com essa proposta de reforma.

Por exemplo, um servidor com 51 anos e 27 anos de serviço, nas regras atuais, poderá se aposentar daqui a 9 anos. Se passar a reforma, ele terá que trabalhar mais quatro anos.

PLANTÃO JURÍDICO
Sobre a ação dos 33% da Sudene, que envolve pessoas que estão lotadas hoje na Fazenda, Galindo explicou que o Sindsep-PE ganhou na primeira instância e perdeu na segunda. No entanto, o Sindicato já recorreu e o processo está em Brasília.

Por outro lado, Rodrigo Machado explicou que o processo do anuênio foi vitorioso e encontra-se agora na fase de recolher documentos. "É importante que todos fiquem atentos que serão solicitados documentos", explicou o diretor do sindicato, Geraldo Martiliano.

Além desses processos, os servidores da Fazenda tiraram dúvidas sobre outras ações. "Gostei da atividades. Tinha dúvidas sobre a URP", conta o servidor Edno Marques de Lira.