Sindsep-PE se une a servidores das três esferas contra o confisco das aposentadorias

O Sindsep-PE participou, junto com servidoras e servidores pernambucanos municipais, estaduais e federais, do Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC-66 e o confisco das aposentadorias. O ato foi realizado, na manhã desta quinta-feira (24), na frente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, reunindo diretores da CUT-PE, federações e de vários sindicatos.

O Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC-66 aconteceu em diversos estados brasileiros e teve como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar a revisão da Emenda Constitucional 103/2019. A revisão, proposta pelo governo Bolsonaro, desrespeita direitos históricos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. E, agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 em pauta. Na última semana, ele enviou a PEC 66 à Comissão de Constituição e Justiça, mesmo diante da pressão nacional contra a alteração na Constituição. 

“Se essa parcela da população, formada por aposentadas, aposentados e pensionistas que contribuíram durante toda uma vida para promover políticas públicas beneficiando o povo brasileiro, não está sendo respeitada pelo Congresso Nacional, nós vamos às ruas. Não iremos admitir mais este ataque contra quem deu a sua vida pelo serviço público. O Sindsep-PE diz não à cobrança da contribuição extraordinária e não a aplicação de alíquotas de contribuição para aposentadas, aposentados e pensionistas”, destacou o coordenador-geral do Sindicato, José Carlos de Oliveira.

Enquanto Arthur Lira quer estender os efeitos da reforma da previdência de Bolsonaro/Guedes para as servidoras e servidores públicos dos estados e municípios, alguns pontos da EC 103/19, que prejudicam o funcionalismo federal, podem ser derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a luta é contra a PEC 66 e pela derrubada do confisco da reforma da previdência de Bolsonaro.

A revisão da Emenda 103 permite a cobrança da contribuição extraordinária, uma taxa extra aplicada às servidoras e servidores em caso de déficit previdenciário, e a aplicação de alíquotas de contribuição para aposentadas, aposentados e pensionistas sobre valores abaixo do teto do INSS se a previdência social do regime próprio for deficitária, o que penaliza especialmente os que ganham menos.

Atualmente, o julgamento sobre a progressividade das alíquotas está empatado em cinco votos a cinco. Além disso, o tratamento desigual entre homens e mulheres no cálculo das aposentadorias públicas também está em discussão. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e a votação foi suspensa. Com isso, os votos já dados pelos outros ministros podem ser alterados.

“Por isso, a pressão se mostra fundamental. A luta contra a PEC 66 e o confisco é nacional. A Condsef/Fenadsef está promovendo atos em todo o Brasil. Precisamos nos unir para barrar este ataque do governo que já passou. Que já foi rejeitado pela população brasileira. Arthur Lira não pode continuar ditando as regras neste país”, afirmou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.