Sindsep-PE integra mobilização contra as reformas Trabalhista e da Previdência

Da Ascom Sindsep-PE

O  Sindsep-PE integrou um ato público realizado na manhã de hoje, em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), contra as reformas Trabalhista e da Previdência. O ato, que teve início às 7h e se estendeu até às 9h, contou com a presença de integrantes de diversas centrais sindicais e sindicatos filiados. Os sindicalistas receberam os trabalhadores que foram ao local resolver suas pendências trabalhistas, explicando os malefícios que as duas reformas trarão para a classe e denunciando o desmonte da SRTE (foto).

O governo golpista de Michel Temer apresentou uma proposta de reforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso no próximo mês de fevereiro, na volta do recesso parlamentar, quando os parlamentares, que, em sua maioria são empresários ou tiveram suas campanhas financiadas por empresários, deverão se empenhar por sua aprovação. No começo de dezembro, o governo enviou à Câmara o projeto da reforma da Previdência.

A Reforma Trabalhista aumenta de 8 horas para 12 horas a jornada diária de trabalho, respeitando o limite máximo de 220 horas mensais. Com isso, praticamente se acaba com o pagamento de horas extras, quando o empregador precisar que o trabalhador permaneça no ambiente do trabalho por mais tempo em determinados dias do mês. Ou seja, o trabalhador será exposto a uma carga horária exaustiva sem receber nada a mais por isso.  

“Enquanto lutamos para gerar mais emprego, esse governo vem com uma proposta dessa de aumentar as horas de trabalho. Com as pessoas trabalhando por mais tempo, o empresário não precisará contratar mais ninguém. Essa reforma só vem para beneficiar o empregador, enquanto o trabalhador vai voltar a ser escravizado. Não podemos ficar parados vendo ela ser aprovada. Temos que cobrar dos parlamentares pernambucanos que votem contra”, destacou o diretor de comunicação do Sindsep e funcionário da SRTE, Sérgio Goiana.   

A Reforma permite ainda que, durante as negociações coletivas, os patrões possam tratar de questões como redução da jornada de trabalho e de salários. Direitos como FGTS, férias, contribuição previdenciária, 13º salário, licença maternidade, entre outros, permaneceriam. Porém, poderiam ser flexibilizados, ou seja, empregadores e sindicatos poderiam negociar parcelamento do 13º, redução do horário de almoço, negociação do pagamento das horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho, entre outros direitos.

Será possível a redução de salários, através do artifício da redução de horas de trabalho; redução do horário de almoço, o que, biologicamente, pode causar transtornos graves; parcelamento de licença-maternidade, para a qual o tempo de afastamento já é considerado insuficiente e contratação de terceirizados para atividade-fim da empresa. 

Já com a reforma da Previdência, a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos, para homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade. “O governo argumenta que a Previdência é deficitária. Mas é mentira. A Previdência só se torna deficitária por causa dos benefícios dados a diversas empresas que deixam de pagar impostos e por causa do desvio de recursos para outras finalidades. Na verdade, ela é superavitária. Dá lucro ao Governo. Com essa reforma, as pessoas terão que trabalhar cada vez mais cedo e se aposentar cada vez mais tarde. Mas isso só acontecerá se deixarmos. Ou nos engajamos na luta contra essas reformas ou teremos concretizado o maior retrocesso que esse País já teve”, afirmou a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.  

Na ocasião, também houve uma denuncia contra o esvaziamento da SRTE, com o objetivo de desmantelar a fiscalização de irregularidades cometidas por empresários.