Sindsep-PE convoca servidoras e servidores para ato contra o confisco das aposentadorias

O Sindsep-PE convoca todas as servidoras e servidores federais de Pernambuco, da ativa, aposentados e pensionistas, a participarem do Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC-66 e o confisco das aposentadorias. O ato acontecerá na próxima quinta-feira (24), a partir das 9h, em frente ao TRF-5 no Cais do Apolo, próximo da Prefeitura do Recife.

O ato acontece porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar, em breve, a revisão da Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência de Bolsonaro. A ideia é pressionar o STF a derrubar as alterações para que os direitos das trabalhadoras e trabalhadores sejam respeitados.

A revisão da Emenda 103, por meio da PEC 66 do governo Bolsonaro, trouxe pontos críticos para aposentadas, aposentados e pensionistas das três esferas (municipais, estaduais e federais). Entre eles:

- A cobrança da contribuição extraordinária, uma taxa extra aplicada aos servidores em caso de déficit previdenciário;

- A aplicação de alíquotas de contribuição para aposentados e pensionistas sobre valores abaixo do teto do INSS, o que penaliza especialmente os que ganham menos.

Atualmente, o julgamento sobre a progressividade das alíquotas está empatado em cinco votos a cinco. Além disso, o tratamento desigual entre homens e mulheres no cálculo das aposentadorias públicas também está em discussão.

Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e a votação foi suspensa. Com isso, os votos já dados pelos outros ministros podem ser alterados.