Sindsep mobiliza servidoras(es) da Agricultura em Campanha Salarial

Da Ascom Sindsep-PE

O Sindsep-PE promoveu, nessa quarta-feira (13), uma assembleia com as servidoras e servidores da Superintendência Federal da Agricultura (SFA). Na pauta: a Campanha Salarial 2024, que tem como maiores demandas da categoria a reposição salarial, isonomia dos benefícios, reestruturação de carreiras, concursos públicos e revogaço de medidas do governo Bolsonaro que prejudicam as trabalhadoras (es). Também teve informes jurídicos com o advogado Cláudio Ferreira. 

Conduziram a assembleia o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira, o secretário-geral, Felipe Pereira, e os diretores, Geraldo Martiliano e Geraldo Ferraz, além do representante de base, Sérgio Ferreira.

“Diante do que acontece no Brasil de hoje, quando o Congresso Nacional está sequestrando os recursos do Poder Executivo, que deveriam ser utilizados em políticas públicas, para suas emendas parlamentares, precisamos aprender a ler o orçamento federal para combater esse desvio de verbas. Grande parte do orçamento de 2024 ficou comprometido com emendas de deputados e senadores de direita, para auxiliar em suas reeleições. E isso só acabará quando a população identificar que os recursos dessas emendas são públicos e não dos deputados e senadores e que os políticos que sequestram recursos públicos não podem mais se reeleger”, comentou José Carlos de Oliveira.

Até o momento, o governo propôs reajuste zero para 2024 e apenas 9% para os anos de 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%). Em 2024, haveria reajuste apenas dos benefícios. O Vale Alimentação sairia dos atuais R$ 658,00 para R$ 1.000,00, em um aumento de 52%. O Auxílio Creche de R$ 321 para R$ 484,90, o que representa 51,06%. Já a contrapartida do governo nos planos de saúde passaria de R$ 144 para R$ 215.

Os servidores reivindicam reajuste em dois blocos. Entre 2024 e 2026 os servidores do Bloco I (que tiveram reajuste bianual - 2016 e 2017) teriam reajuste de 10,34% ao ano, enquanto os servidores do Bloco II (que tiveram reajuste em quatro anos - 2016, 2017, 2018 e 2019 teriam 7,06% ao ano. 

“Existe uma necessidade grande de mobilização da categoria, uma vez que a proposta do governo está muito distante de repor as perdas salariais dos últimos seis anos”, disse Geraldo Martiliano.    

Pasep

Durante o encontro, o advogado Cláudio Ferreira voltou a afirmar que este não é o melhor momento para os servidores darem entrada nas ações do Pasep. Isso porque a jurisprudência sobre a causa não está sedimentada sob o ponto de vista de garantir o direito do trabalhador. O sindicato já publicou matéria em seus canais de comunicação orientando todos os(as) servidores(as) federais filiados(as) a não ingressarem com nenhuma ação revisional.

“Há a possibilidade da servidora ou servidor ingressar com a ação e não obter um resultado positivo. Com isso, há que se arcar com todos os honorários e as custas do processo. E o valor cobrado pode ser bem alto uma vez que esta ação envolve não só os honorários sucumbenciais e as custas, mas também os honorários periciais, devido a necessidade de cálculos”, comentou o advogado.

O Sindsep está orientando seus servidores filiados a aguardarem uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão.