Sindsep iniciará execução da ação do PSS de férias. Veja se você faz parte!

Os servidores publicos federais filiados ao Sindsep-PE em dezembro de 2010 e que estavam na ativa entre os anos de 2005 e 2013 têm até o próximo dia 1º de agosto para comparecer à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato para dar entrada na documentação necessária para receber a ação do PSS sobre 1/3 de férias. Outras informações podem ser obtidas através do (81) 3131.6350. 

Reforçando que o sindicato apenas poderá executar os valores dos servidores atualmente associados e que também eram filiados no momento do ingresso da ação na Justiça, em dezembro de 2010.

Em 2010, o Sindsep acionou a Justiça contra a cobrança da Contribuição à Previdência sobre o terço constitucional de férias. Foi dado ganho de causa ao Sindicato e os pagamentos da contribuição deixaram de ser feitos entre os anos de 2012 e 2013. 

O governo chegou a recorrer, mas não conseguiu modificar a decisão da Justiça. Agora, os valores indevidamente cobrados, nos anos anteriores, terão que ser devolvidos.

Para receber esses valores, os servidores que serão beneficiados devem providenciar uma procuração devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida , além de preencher uma declaração informando que não ingressou com outra demanda com o mesmo objeto e se responsabilizando por tal informação. Esses dois documentos podem ser obtidos no setor jurídico do Sindsep.

Também são necessárias cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, contracheque ou ficha financeira de dezembro de 2010, onde conste o desconto para o Sindsep, contracheques e/ou fichas financeiras dos anos de 2005 a 2013.

Essas fichas financeiras podem ser obtidas no aplicativo Sou.Gov. Basta o servidor acessar o aplicativo, ir até o autoatendimento e acessar o link com o nome Ficha Financeira Anual. O aplicativo abrirá uma página e o servidor poderá escolher o ano que desejar e obter a sua ficha.

“O nosso corpo funcional e nossos escritórios contratados estão trabalhando diariamente para restabelecer direitos retirados dos nossos filiados. Por causa desse trabalho responsável e obstinado, temos conquistado várias vitórias na Justiça nos últimos anos”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Os servidores já aposentados nos anos de 2005 e 2013 e os pensionistas não participam desta ação porque não tiveram férias neste período e, portanto, não teve a cobrança em seus contracheques. Porém,
se o filiado era ativo em pelo menos um ano deste período, tem direito ao respectivo ano.

“Esta ação trata da devolução do PSS que foi cobrado indevidamente sobre o 1/3 de férias, e sendo assim, os servidores que durante algum período entre 2005 e 2013 recebiam abono de permanência, não terão direito a tal devolução, já que não houve o desconto sobre o 1/3 de férias”, explica o advogado Rodrigo Galindo.