Sindsep conquista mais uma vitória jurídica para seus filiados

O Sindsep-PE conquistou mais uma vitória jurídica para seus associados. Trata-se do pagamento do retroativo referente à cobrança da Contribuição à Previdência sobre o terço constitucional de férias. Em ação impetrada em 2010, o Sindicato contestou o pagamento da Contribuição, solicitou a sua suspensão e a devolução dos valores cobrados indevidamente. 

A Justiça concedeu ganho de causa ao Sindicato e os pagamentos da Contribuição deixaram de ser feitos entre os anos de 2012 e 2013. O governo chegou a recorrer, mas não conseguiu modificar a decisão da Justiça. Agora, os valores indevidamente recolhidos terão que ser devolvidos. 

“O nosso corpo jurídico e nossos escritórios contratados estão trabalhando diariamente para restabelecer direitos retirados dos nossos filiados. Por causa desse trabalho responsável e obstinado, temos conquistado várias vitórias na Justiça nos últimos anos”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

“Paralelamente a nossa luta política em defesa dos serviços públicos e por melhores condições de trabalho e salários, estamos sempre preocupados em garantir que nossos filiados não sejam lesados em seus direitos. Este é mais um êxito jurídico que deve ser comemorado”, complementou o secretário-geral do Sindicato, Felipe Pereira.  

Em sua decisão, a Justiça determinou o pagamento do retroativo referente a cinco anos antes da ação ter sido impetrada e até o final da cobrança da contribuição. Ou seja, são retroativos de 2005 a 2013.

Todos os servidores federais filiados ao Sindicato que estavam na ativa durante esses anos poderão ser contemplados com valores referentes ao período em que estava trabalhando. Quem já era aposentado ou os pensionistas não participou desta ação porque não teve férias neste período e, portanto, não tiveram a cobrança em seus contracheques.  

“Agora, iremos solicitar o pagamento dos valores devidos para cada um dos nossos filiados que têm direito. Para isso, iremos precisar que esses servidores providenciem e entreguem alguns documentos aos nossos advogados”, destacou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Geraldo Martiliano. 

Para receber os valores, os servidores devem providenciar uma procuração devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida e preencher uma declaração informando que não ingressou com outra demanda com o mesmo objeto e se responsabilizando por tal informação. Esses dois documentos podem ser obtidos no setor jurídico do Sindsep.

Além disso, os servidores devem providenciar cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, contracheque ou ficha financeira de dezembro/2010, onde conste o desconto para o Sindsep, contracheques e/ou fichas financeiras dos anos de 2005 a 2013.

Essas fichas financeiras podem ser obtidas no aplicativo Sou.Gov. Basta o servidor acessar o aplicativo, ir até o autoatendimento e acessar o link com o nome Ficha Financeira Anual. O aplicativo abrirá uma página e o servidor poderá escolher o ano que desejar e obter a sua ficha.    

Todos esses documentos devem ser entregues na Secretaria Jurídica do Sindicato, localizada em sua sede, no centro do Recife, até o dia 01 de agosto de 2022.