Servidores são contrários ao arcabouço aprovado na Câmara

Apesar da mobilização das centrais sindicais e dos sindicatos representativos dos servidores e da classe trabalhadora, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. O projeto recebeu 372 votos a favor e 108 contrários.

Caso seja aprovado no Senado, o arcabouço fiscal substituirá o atual teto de gastos, criado no governo de Michel Temer. Serão necessários 41 votos no Senado para a sua aprovação. Mas a substituição não significa que a realidade brasileira vá mudar muito. Isso porque o relator do projeto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP), incluiu algumas travas, alterando o montante das despesas sujeitas ao teto de gastos e radicalizando o controle fiscal muito além do que já previa a proposta.

Diante da situação, representantes dos servidores federais realizaram, nesta quarta-feira (24), um ato de protesto contra o Novo Arcabouço Fiscal. A atividade aconteceu no Anexo II da Câmara dos Deputados. 

"Somos completamente contrários a diversos pontos do arcabouço.  O projeto enviado pelo governo, que já era ruim, foi completamente desfigurado na Câmara. Agora, precisamos agir junto aos senadores para tentar retirar esses abacaxis do projeto", comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

O arcabouço fiscal determina que as despesas e investimentos do governo estariam agora vinculadas à arrecadação e ao cumprimento de metas. E uma das travas colocadas pelo relator impede a realização de novos concursos públicos, caso o governo federal não cumpra as metas estabelecidas durante dois anos consecutivos. A falta de investimentos em concursos, além  de prejudicar os servidores, com excesso de trabalho, dificulta a vida de toda a população usuária dos serviços públicos. 

Inicialmente, o projeto estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento das metas, de medidas de controle de despesas obrigatórias. Entre as medidas: a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão impostas, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). 

Apesar de terem votado por sua aprovação, muitos deputados foram contrários a determinados pontos do arcabouço. 23 deputados do PT e um do PCdoB apresentaram um documento com críticas ao projeto, depois das modificações realizadas pelo relator. 

No documento, os parlamentares lamentam não ter sido possível "libertar o poder público do estrangulamento provocado pelos interesses do capital rentista, que busca subjugar o Tesouro ao pagamento de escorchantes juros da dívida pública, às custas do empobrecimento do povo brasileiro e da sangria de nossa economia".

Os deputados afirmam que o arcabouço é mais flexível que o teto dos gastos, mas impõe ao país um crescimento de investimentos inferior à média dos governos de Lula e Dilma Rousseff, de 2003 a 2016, "em uma situação muitíssimo mais grave, marcada pela ampliação da pobreza, da fome, da desindustrialização e do sucateamento dos serviços públicos".

Para economistas progressistas, em um momento de crise, quando a arrecadação não cresce, o governo precisa investir mais para aquecer a economia, estimular os investimentos do setor privado e gerar mais emprego e renda para a população. 

A Condsef/Fenadsef, a CUT e o Sindsep-PE, unidos a outros sindicatos e centrais, continuarão atuando junto aos parlamentares para convencê-los a alterar pontos do projeto.