Servidores querem que governo melhore proposta em negociação

A segunda rodada de reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente acontece nesta terça-feira (28). Na ocasião, os representantes dos servidores públicos irão apresentar um ofício em resposta a proposta do governo de reajuste de 7,8% sobre a atual remuneração da categoria, além de um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que faria o valor passar dos atuais R$458 para R$658. 

Para os servidores federais, o governo pode melhorar a proposta. Segundo o ofício que será entregue ao governo, existem limitações na Lei Orçamentária de 2023 para conceder o reajuste imediato, porém, este limite não seria o de 11,2 bilhões como o governo anunciou. 

“Sabemos que há espaço para um aumento maior dos salários. O percentual de 7,8% não chega nem a cobrir 1/3 das perdas salariais dos últimos quatro anos, que gira em torno de 27%. Por isso, precisamos manter nossa posição de reajuste de 26,94%. Percentual referente aos quatro anos de inflação e sem reajuste no governo Bolsonaro”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.    

Além disso, os servidores querem que o governo reveja o percentual da contrapartida paga pela categoria nos planos de saúde. Hoje, os servidores arcam com cerca de 70% do valor total pago pelos planos e só esse ano a Geap, plano de autogestão que atende a maioria dos servidores e seus familiares, já anunciou aumento de 9% nas mensalidades. Em um plano de saúde de cerca de 1 mil reais, um servidor recebe apenas R$122.

Outro questionamento importante que será feito pelos servidores é se o percentual de reajuste será aplicado sobre os Vencimentos Básicos ou sobre a Remuneração Total de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Esse esclarecimento é fundamental para que a base tenha conhecimento sobre qual proposta de fato está sendo feita pelo governo e possa decidir se a aceita ou não em assembleias. Para a categoria, esta é uma informação que precisa constar em uma proposta formal. 

As entidades também cobraram incluir na proposta a revogação de uma série de normativos antissindicais e/ou prejudiciais aos servidores públicos. Uma lista de instruções normativas, portarias e decretos foi listada. A categoria solicita ainda que as mesas setoriais tenham início já em março e que um calendário definitivo de funcionamento seja apresentado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público (SEGRT).

No ofício também consta a necessidade da adoção plena da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público.

E os 13,5%? 

A imprensa divulgou, nos últimos dias, que os servidores federais fariam uma contraproposta de 13,5% ao governo. Mas essa é uma proposta específica feita apenas pelo fórum que representa as Carreiras Típicas de Estado. É importante ressaltar que essas carreiras, além de apresentarem os maiores salários do Executivo Federal, possuem uma estrutura remuneratória diferente da maioria dos servidores federais, que demandam um reajuste de 26,94%.