Servidores promovem ato contra a Portaria 5.127 e pela reabertura da Mesa Central de Negociação

Representantes das servidoras e servidores federais irão promover uma atividade, nesta terça-feira (15), em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. O ato, que ocorre a partir das 17h, foi convocado pelo Fonasefe. As(os) representantes sindicais irão se mobilizar contra a Portaria 5.127 e cobrar a reabertura da Mesa Central de Negociação com as entidades representativas do funcionalismo. 

A portaria 5.127 está balizando todas as novas propostas de "criação, racionalização e de reestruturação de planos, cargos e carreiras, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos." E ela vem sendo rejeitada porque promove, entre outros pontos negativos, a divisão de atividades pelo requisito da “complexidade”, o que já indica o caminho para o aprofundamento da terceirização ou flexibilização da contratação de alguns serviços e, consequentemente, da desigualdade de direitos e benefícios entre os trabalhadores do Estado.

Em artigo publicado pela diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro, ela também destaca que a uniformização de estruturas remuneratórias para cargos de mesma natureza e com "similar complexidade de atribuições e responsabilidades" poderia ser um passo importante. Mas isso se o viés da redução de distorções salariais não motivasse apenas a aproximação sucessiva de grupos de servidores considerados de "elite" ou autoproclamados "típicos de Estado", mas reconhecesse a importância de todos os trabalhadores que fazem o Estado funcionar, sejam eles de apoio, de nível auxiliar, intermediário, ou “de perfil técnico ou gerencial”.

As diretrizes da portaria baseadas no desempenho, no mérito individual e em uma noção subjetiva de “complexidade” e obsolescência apenas afirmam a experiência observada durante o processo de negociação salarial neste ano de 2024, em mesas específicas. Servidoras e servidores ocupantes de cargos vistos como "operacionais", "pouco complexos" ou "pouco estratégicos" têm sido discriminados com negociações diferenciadas negativamente e recomposição salarial rebaixada.

A visão de Estado vem fixando um modelo que tem como base um corte explícito - mesmo quando se discutem as perdas inflacionárias, idênticas para todos e todas - com base na discriminação etária, por nível de escolaridade e por atividade.

Dia 28 com Lula

A Condsef/Fenadsef registrou formalmente uma solicitação de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 28 de outubro, dia da servidora e do servidor público. Representantes da Confederação e de suas filiadas, incluindo o Sindsep-PE, querem apresentar um balanço das negociações junto ao MGI e levar as reivindicações por uma reestruturação democrática das carreiras. A discussão do formato de Estado e diretrizes para planos de carreira será o principal assunto da reunião, além do projeto de lei (PL) que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, a partir da regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Com informações da Condsef/Fenadsef