Servidores pressionam e governo irá instalar GT para regulamentar a Convenção 151

A regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva, poderá virar uma realidade em breve.

Depois da pressão dos representantes dos servidores, incluindo aí a CUT, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE, o Governo Lula irá instalar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a regulamentação, o que irá beneficiar os funcionários(as) públicos(as) federais, estaduais e municipais de todo o Brasil.

Com a regulamentação da negociação coletiva, os governos terão obrigação de negociar as demandas trabalhistas dos servidores e servidoras. Hoje, muitas vezes, os servidores têm que entrar em greve por falta de negociação.      

“Os trabalhadores públicos ficam a mercê dos gestores de plantão sem terem o direito a uma negociação coletiva formal, que dê direito a várias discussões que estão no âmbito do mundo do trabalho, como dissídio coletivo e data-base”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira no vídeo acima e AQUI. “Todos nós vamos ficar atentos e pressionando para que isto seja instituído o mais rápido possível por uma questão de justiça e para ratificar o estado democrático de direito”, complementou José Carlos.   

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou, no último dia 21 de agosto, uma minuta para que o GT seja instalado. O documento precisa apenas da assinatura do presidente Lula, que está em viagem à África do Sul.

O Grupo de Trabalho será formado por representantes das centrais sindicais, dos ministérios do Trabalho, Gestão, Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência e dos governos estaduais e municipais.

Luta histórica

A Convenção nº 151 foi aprovada pela OIT, em 1978. Desde então, a liberdade sindical e a negociação coletiva passaram a ser uma luta dos servidores e servidoras públicas brasileiras. Em dezembro de 2008, foram solicitadas a ratificação e incorporação da Convenção ao ordenamento jurídico do Brasil pelo então presidente Lula. Em 2010, foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro.

Mas o Brasil não aplica a norma. Isso porque seria preciso uma lei específica que regulamentasse a negociação coletiva dos servidores públicos no ordenamento jurídico interno. E os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro não tiveram nenhum interesse em aprovar uma lei com esse objetivo.