Servidores pernambucanos da Funai irão deliberar sobre proposta de criação de carreira

Depois de muita negociação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou a proposta relativa ao acordo que cria a carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A proposta diz respeito também ao reajuste salarial adicional referente à criação da carreira, ao Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e ao quadro suplementar dos servidores. E agora chegou o momento das servidoras e servidores pernambucanos deliberarem a respeito de todo o acordo.

Nesta quinta-feira (26), o Sindsep-PE irá promover uma Assembleia Geral Extraordinária para todas as servidoras e servidores da Funai. A Assembleia acontecerá de forma telepresencial, a partir das 9h30, através da plataforma ZOOM.

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A formalização da proposta foi um compromisso firmado na cláusula sexta do termo de acordo Nº 02/2023, assinado em 31 de outubro de 2023. No último mês de agosto, a Condsef/Fenadsef protocolou ofício para cobrar o cumprimento da cláusula que assegura que as tabelas seguirão os mesmos percentuais das tabelas remuneratórias das carreiras do meio ambiente.

Contudo, a proposta apresenta algumas variações entre as tabelas da Área Ambiental e Funai, com maior ocorrência no topo das remunerações. Desta forma, segunda a Condsef/Fenadsef, as diferenças acabam sendo positivas para os servidores de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar, por aplicar reajuste linear de 8,8% para todos os servidores e em todos os padrões das carreiras, de forma a manter o princípio da paridade remuneratória integral entre Carreira, PEC e Quadro suplementar, seguindo os princípios e objetivos da negociação.

Pelo acordo, a carreira indigenista será composta por dois cargos Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo. A nova carreira terá natureza transversal, ligada à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor. A sua estrutura remuneratória será formada por Vencimento Básico e Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN), que terá valores diferenciados, considerando as localidades de atuação, que serão definidas em ato conjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério dos Povos Indígenas.

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No entanto, a GAPIN somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se tiver sido recebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de sessenta meses, observada a regra de aposentadoria vigente.

Também será criado o PECFunai, composto pelos demais cargos do PGPE do quadro de pessoal da Funai, abrangendo os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. A estrutura remuneratória do PECFunai será formada por Vencimento Básico, Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) e Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN), conforme tabelas.

Em caso de alteração das tabelas remuneratórias das carreiras do meio ambiente,  as tabelas da Funai seguirão o mesmo percentual.