Servidores irão pressionar Senado a aprovar reajuste salarial já acordado

Ascom Sindsep-PE

Essa será uma semana de articulação e pressão por parte dos servidores do Executivo Federal junto ao Senado. Representantes dos servidores irão cobrar aos senadores que votem com urgência os projetos que alcançam mais de 90% da categoria. Esses projetos fazem parte de acordos firmados em negociação com o governo ainda no ano passado. Eles garantem o reajuste de 10,8%, dividido em dois anos (ago/16 e jan/17), e alteram regras da média da gratificação para fins de aposentadoria que será escalonada em três etapas entre 2017 e 2019. Os ajustes já foram previstos em orçamento e os percentuais ficam abaixo da inflação do período e não representam ameaça ao equilíbrio das contas públicas. 

Em declaração recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o reajuste dos servidores está garantido. Mas o senador Ronaldo Caiado, que defende o aumento do Judiciário e do MPU, deu declaração polêmica afirmando que os outros reajustes, como o dos servidores, deveriam ser suspensos até que se reverta o quadro de desemprego no Brasil. A declaração deixou indignados milhares de servidores do Executivo de todo o Brasil. 

Levando em consideração os ataques do Governo interino e do Congresso a democracia, ao trabalhador e as conquistas sociais, os trabalhadores têm razão para estarem preocupados. A Condsef irá ao Senado cobrar que os projetos, que aguardam votação desde 2015, sejam aprovados.

Contas Públicas    

A relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está controlada e abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF recomenda que o percentual não ultrapasse o limite de 51%. Em 2015, a relação ficou em 37,1%. 

No últimos dez anos, o limite sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40%, deixando evidente que os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas. Por outro lado, apenas em 2014, a dívida pública levou 45,1% de orçamento brasileiro, o que representa quase R$1 trilhão.

Não são investimentos públicos, nem a previdência social os vilões do orçamento. Na verdade, o Brasil deveria investir muito mais em políticas públicas, mas perde essa possibilidade porque os recursos são transferidos para os detentores de papéis públicos que lucram com o pagamento de juros e amortizações da dívida. Além disso, em 2015, o país deixou de arrecadar quase R$500 bilhões com a sonegação fiscal.

Não se pode permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de assegurar. 

Por isso, a Condsef e o Sindsep segue ao lado de toda a classe trabalhadora. Segue defendendo a previdência, o SUS, a cultura, soberania de empresas públicas, educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, moradia digna e por todos os serviços essenciais à população. Não pode haver espaço para retrocessos. Então seguimos afirmando: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.