Servidores federais se unem e promovem um dia de mobilização em Brasília

Da Ascom Sindsep-PE

Protestos de servidores federais marcaram o dia de hoje, em Brasília. Foram ações a favor de demandas específicas dos servidores dos ministérios da Defesa e da Saúde/Funasa (intoxicados) e, também gerais, contra a Emenda Constitucional 95 - a lei do teto de gastos do governo Temer que engessa o serviço público por 20 anos - e pelo direito de greve da categoria, previsto na Constituição de 88 e até hoje não regulamentado.

A programação começou por volta das 9h. Os servidores do Ministério da Defesa se concentraram em frente ao Ministério, na luta para que todos os PGPEs do setor migrem para a Carreira de Tecnologia Militar. A demanda é antiga, já existe termo de acordo firmado com o governo, mas até agora a reivindicação não foi atendida. “Isso gera muita disparidade salarial. Precisamos corrigir essa distorção”, explica a diretora do Sindsep-PE, Solange Maria.

No Ministério da Defesa, a Condsef/Fenadsef foi recebida por representantes do governo. Os gestores reconheceram que existe termo de acordo firmado em 2015 para transferir os PGPEs para a Carreira de Tecnologia Militar e se comprometeram em encaminhar a demanda até o dia 31 de dezembro.

Também no início da manhã, os servidores intoxicados se concentraram em frente à Catedral de Brasília. Eles lutam para conseguir um adendo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2014, de autoria do senador Valdir Raupp, que garanta indenização para tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Sucam e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação de DDT e Malathion.

“São milhares de servidores da extinta Sucam doentes por causa dos inseticidas, sem falar dos que já morreram precocemente”, conta o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. Da Catedral, os intoxicados se uniram em caminhada aos servidores do Ministério da Defesa. Em frente ao Congresso Nacional, eles ficaram cruzes em homenagem aos mortos. 

Os intoxicados lutam também para que o governo patrocine os exames que comprovam a contaminação pelos inseticidas e, consequentemente, o nexo causal.  O secretário geral do Sindsep explica que o exame custa de R$ 800 a R$ 1.200 e não está disponível em todo o Brasil, o que onera ainda mais o preço final.

Rosan Glauber, do Ministério da Saúde de Caruaru, é um dos intoxicados. Ele teve acesso ao exame que comprovou a contaminação. Assim como o secretário geral do Sindsep, Rosan participou do ato, em Brasília. Após seis anos de uso dos inseticidas, Rosan teve uma intoxicação grave e passou seis meses afastado do trabalho.  Até hoje ele tem sequelas. “Shampoo e sabonete só neutros. Não posso usar produtos direto na pele que ela fica logo irritada”, conta.

A mobilização dos servidores da Defesa foi organizada pela Condsef/Fenadsef, já a dos intoxicados contou com apoio também da Fenasps e CNTSS.

Supremo

A mobilização dos servidores se estendeu pelo período da tarde, quando eles seguiram em marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF) e fizeram um protesto durante a posse do ministro Dias Toffoli como presidente daquela corte. Foi Dias Toffolli quem interrompeu o julgamento e passou quatro anos e meio  com o processo sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. O ministro só liberou o caso para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal esse ano. Mas o processo continua parado. Além de reivindicar a retomada desse julgamento, os servidores pediram a derrumada da Emenda 95 e o reconhecimento do direito de greve da categoria.