Servidores federais e governo oficializam reajuste de 9%

A Condsef/Fenadsef, entre outras entidades sindicais representativas dos servidores e servidoras federais, participaram, nesta sexta-feira (24), da solenidade onde foi oficializado o acordo entre servidores e governo sobre o reajuste emergencial. Agora, todos os(as) servidores(as) da ativa, aposentados e pensionistas, da Lei 8.112/90, irão receber um reajuste de 9% em sua remuneração total a partir de 1º de maio, a ser pago em junho. Além disso, também irão receber R$200 a mais de auxílio-alimentação, que fará o valor passar dos atuais R$458 para R$658. 

A Condsef/Fenadsef levou, para o encontro, o resultado das assembleias de suas entidades filiadas, que também foi ratificado em plenária nacional. Em todas as assembleias e na Plenária, o conjunto dos servidores e servidoras aceitou a última proposta feita pelo governo Lula. A Condsef representa 80% dos servidores do Executivo. Na assembleia do Sindsep, a proposta do reajuste emergencial foi aprovada por unanimidade.  

Agora, os representantes dos(as) servidores(as) irão continuar trabalhando junto ao governo para que ele envie, com urgência, um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração, o governo poderá garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que os dois projetos sejam aprovados em abril para que os(as) funcionários(as) públicos(as) federais possam receber o reajuste em junho.

Todo esse processo deve ocorrer porque o governo Bolsonaro deixou previsto recursos no orçamento de 2023 para um reajuste linear menor que 5%, que não atingiria todos(as) os(as) servidores(as).  

Os representantes sindicais também irão pressionar o governo para instalação imediata das mesas setoriais de negociação e para a revogação de atos administrativos do governo Bolsonaro que prejudicam a categoria e os serviços públicos. Servidores e servidoras também já começaram a construir a campanha salarial de 2024.

“Todos temos a consciência de que esse não foi um acordo perfeito, porque estamos há anos sem reajuste. Mas foi o acordo possível diante da indisponibilidade orçamentária deixada pelo governo anterior e da situação de destruição que o atual governo encontrou o país. Agora, precisamos nos concentrar na campanha salarial de 2024”, destacou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.

O reajuste salarial deve beneficiar cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com salário congelado desde 2018.

O último reajuste de algumas categorias foi em janeiro de 2017, quando receberam a última parcela de um aumento médio de 10,8%, proposto ainda no governo Dilma Rousseff (PT) antes do golpe e que foi parcelado em dois anos (2016 e 2017).