Servidores entregam demandas para equipe de transição de Lula

O Fonasefe, que reúne as entidades nacionais representativas das servidoras e dos servidores públicos federais, protocolou no último dia 17 de novembro, uma carta de reivindicações junto à equipe de transição do governo Lula. A carta, dirigida ao coordenador da equipe, Geraldo Alckmin, apresenta as principais demandas dos servidores. Junto com a carta, entregue a Aloizio Mercadante, um dos principais nomes da transição, foi protocolado também um ofício solicitando uma reunião com a equipe de trabalho do governo. O objetivo é buscar a retomada de um processo de negociações efetivo, que foi interrompido desde 2016 com o golpe que provocou a saída da presidenta Dilma Rousseff. 

Dentre outras reivindicações, a carta trata da importância da equipe de transição do governo Lula readequar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA 2023), para que possa conceder um reajuste linear emergencial correspondente à inflação do período do governo Bolsonaro. Enquanto a inflação acumulada de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 chegará aos 27%, os salários de servidores(as) públicos(as) federais permaneceram congelados. O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA 2023), encaminhado pelo governo Bolsonaro, não prevê orçamento para atender a reposição salarial linear.

Durante os quatros anos do atual Governo houve inúmeras tentativas, por parte dos representantes dos servidores, de instalar uma mesa de negociação para que entidades sindicais e governo pudessem discutir as perdas salariais. Todas as tentativas foram frustradas pelo governo. 

Os servidores pedem ainda o arquivamento da PEC-32, que pretendia promover o desmonte do setor público brasileiro para passar seus serviços à iniciativa privada, prejudicando toda a população que se utiliza de serviços públicos no Brasil. Querem ainda a revogação da Emenda Constitucional 103, que promove novas mudanças na Previdência Social, dificultando ainda mais os critérios de acesso, valores e tempo de usufruto dos benefícios, extingue a aposentadoria por tempo de contribuição, centraliza o regime próprio e regime geral de previdência social através da criação da unidade gestora única e cria barreiras de acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as tecnologias e plataformas digitais. 

Defendem ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Segundo os servidores, a EC-95 serve única e exclusivamente para dificultar o atendimento às necessidades da população brasileira por parte do Estado. Na carta, a Fonasefe lembra que o teto dos gastos, como ficou conhecida a EC-95, é um mecanismo que não existe em nenhum outro país do mundo. E observa: 

“Embora sinalize avanços por se tratar de PEC de transição, a proposta apresentada, que retira do teto de gastos apenas o Bolsa Família, é preocupante, pois, importantes investimentos em áreas sociais para atender ao povo mais necessitado do nosso país poderão ficar congelados, tais como: saúde, educação, moradia, assistência social, merenda escolar, direitos previdenciários, salários dos servidores públicos, etc. Dessa forma, esperamos ser recebidos pela equipe da Comissão de Transição para apresentar nossa pauta de reivindicações, estabelecendo desde já um diálogo permanente com o governo eleito.” 

A equipe de transição deverá reservar uma data para a primeira reunião com os representantes dos servidores. Fique de olho em nosso site e redes sociais que faremos a divulgação do encontro em breve.