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Publicado: 10/02/2015
Escrito por: Condsef
Com o fim da antiga e o início de uma nova legislatura na Câmara dos Deputados ficam arquivadas as proposições que foram submetidas à deliberação dos parlamentares e ainda seguem em tramitação. Entre elas, está o PL 6573/13 que aguardava parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A PL institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (Sinter) e criação do Sistema Único de Trabalho (SUT).
Caso seja desarquivada, as entidades representativas dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre elas a Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait continuarão defendendo a rejeição absoluta da proposta.
A matéria é considerada como inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 81, 88 e 160. A proposição pode ser desarquivada com requerimento do autor da matéria nos primeiros 180 dias a contar da 1ª sessão desta nova legislatura. Neste caso, fica retomada a tramitação do estágio onde está a matéria.
Para a maioria dos servidores, antes de promover mudanças no âmbito do MTE é essencial que o governo fortaleça e assegure condições adequadas ao órgão para desenvolver suas atribuições e funções.
O próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que participou de um seminário promovido pelas entidades sindicais, reconheceu que o MTE precisa recuperar seu protagonismo e tem grandes prioridades e desafios para conseguir atender aos interesses da maioria da população. O ministro reconheceu que o MTE tem um déficit grande de servidores e que apesar do esforço do quadro funcional o acúmulo de demandas é cada vez maior.
FRAUDES
A necessidade de fortalecimento do órgão fica ainda mais evidente. No último dia 8, uma reportagem denúncia veiculada pelo Fantástico mostrou um esquema de fraudes ligadas ao seguro-desemprego que é investigado pela Política Federal e pode ter desviado milhões dos cofres públicos. Só no ano passado o governo concedeu cerca de R$ 33 bilhões em benefícios do seguro-desemprego. Parte desse valor foi liberado a partir de fraudes cometidas por quadrilhas que estão sendo investigadas.
O ministro chegou a ser ouvido pela reportagem e disse que há ações em andamento para reforçar a segurança e dar transparência dos processos administrativos no MTE. Para que isso aconteça de forma eficiente a Condsef reforça que é preciso valorizar e fortalecer o quadro de pessoal do ministério.
O déficit de servidores reconhecido pelo próprio governo pode se agravar ainda mais nos próximos anos com o aumento do número de servidores aptos a se aposentar. Além disso, a falta de estrutura das carreiras provoca um alto índice de evasão entre servidores, e o MTE é um dos órgãos mais afetados por essa situação.
Portanto, sem se falar de uma urgente e necessária reestruturação do setor público é muito difícil que debates sobre mudanças estruturais se consolidem de forma adequada. Frente a uma série de indagações dos servidores, Dias chegou a reforçar que não haverá SUT se não houver mudanças, concursos e carreira e que a proposta está posta para os necessários debates.
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Caso seja desarquivada, as entidades representativas dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre elas a Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait continuarão defendendo a rejeição absoluta da proposta.
A matéria é considerada como inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 81, 88 e 160. A proposição pode ser desarquivada com requerimento do autor da matéria nos primeiros 180 dias a contar da 1ª sessão desta nova legislatura. Neste caso, fica retomada a tramitação do estágio onde está a matéria.
Para a maioria dos servidores, antes de promover mudanças no âmbito do MTE é essencial que o governo fortaleça e assegure condições adequadas ao órgão para desenvolver suas atribuições e funções.
O próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que participou de um seminário promovido pelas entidades sindicais, reconheceu que o MTE precisa recuperar seu protagonismo e tem grandes prioridades e desafios para conseguir atender aos interesses da maioria da população. O ministro reconheceu que o MTE tem um déficit grande de servidores e que apesar do esforço do quadro funcional o acúmulo de demandas é cada vez maior.
FRAUDES
A necessidade de fortalecimento do órgão fica ainda mais evidente. No último dia 8, uma reportagem denúncia veiculada pelo Fantástico mostrou um esquema de fraudes ligadas ao seguro-desemprego que é investigado pela Política Federal e pode ter desviado milhões dos cofres públicos. Só no ano passado o governo concedeu cerca de R$ 33 bilhões em benefícios do seguro-desemprego. Parte desse valor foi liberado a partir de fraudes cometidas por quadrilhas que estão sendo investigadas.
O ministro chegou a ser ouvido pela reportagem e disse que há ações em andamento para reforçar a segurança e dar transparência dos processos administrativos no MTE. Para que isso aconteça de forma eficiente a Condsef reforça que é preciso valorizar e fortalecer o quadro de pessoal do ministério.
O déficit de servidores reconhecido pelo próprio governo pode se agravar ainda mais nos próximos anos com o aumento do número de servidores aptos a se aposentar. Além disso, a falta de estrutura das carreiras provoca um alto índice de evasão entre servidores, e o MTE é um dos órgãos mais afetados por essa situação.
Portanto, sem se falar de uma urgente e necessária reestruturação do setor público é muito difícil que debates sobre mudanças estruturais se consolidem de forma adequada. Frente a uma série de indagações dos servidores, Dias chegou a reforçar que não haverá SUT se não houver mudanças, concursos e carreira e que a proposta está posta para os necessários debates.