Servidores do Ibama e ICMBio de Pernambuco entram em greve nesta sexta (12)

Em assembleia realizada na última sexta-feira (05), os servidores e servidoras do Ibama e Icmbio de Pernambuco decidiram se unir ao movimento grevista nacional a partir do próximo dia 12 de julho (sexta-feira). A decisão foi tomada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu mandado de intimação determinando que 100% dos servidores de cinco áreas de atuação dos órgãos ambientais, dos estados que já estavam em greve, retornem ao trabalho.  

O Tribunal estabeleceu uma multa diária absurda de R$ 200 mil, que deve ser paga pela Condsef/Fenadsef, em caso de descumprimento da decisão, em uma atitude arbitrária contra o direito de greve protegido pela Constituição Federal.

Os(as) servidores(as) de Pernambuco do Ibama e Icmbio irão respeitar a decisão. No entanto, todos os trabalhadores e trabalhadoras das áreas não apontadas pelo STJ para volta imediata ao trabalho, como a área administrativa, a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, monitoramento e formações ambientais e gestão do cadastro técnico federal, irão parar suas atividades.  

“Essa é a resposta de Pernambuco em repúdio a decisão do STJ. Este estado não poderia ficar de fora de um movimento que defende a reestruturação da carreira ambiental, mais investimentos em infraestrutura, concursos públicos e a melhoria salarial para a categoria, que tem a sua tabela de vencimentos congelada há 20 anos”, comentou o servidor do Ibama e diretor do Sindsep, Eduardo Albuquerque.

As cinco atividades apontadas como essenciais pelo STJ são: licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

Enquanto parte dos(as) servidores(as) estiver em greve, as funcionárias e funcionários públicos das áreas consideradas como essenciais continuarão mantendo a operação padrão. Ou seja, o atendimento presencial, que vem ocorrendo apenas em caso de emergências, continuará reduzido. Além disso, os autos de infração e concessão de licenças ambientais estão sendo avaliados caso a caso, dentro da mobilização dos órgãos. Além disso, 90% dos chefes de setores já entregaram as suas funções administrativas de comando no Ibama. 

Durante a assembleia, foram indicados dois nomes, entre os presentes, para o Comando Nacional de Greve: Vânia Maria Passos dos Santos (Ibama) e Ademilde Maria Lopes, a Midinha (ICMBio).