Servidores do DNOCS e da Funai apontam prioridades para as negociações setoriais

O Sindsep-PE retoma hoje a divulgação dos relatórios das reuniões dos departamentos da Condsef, ocorridas durante o último Congresso da Confederação, realizado no início de dezembro passado, em Cuiabá, Mato Grosso. Todos os encaminhamentos desses encontros servirão de base para a construção das pautas setoriais que serão negociadas com o governo. Confira no GARRA DIÁRIO de hoje, os eixos de luta apontados pelos servidores  do DNOCS e da Funai, que fazem parte do Departamento do Meio Ambiente (Dentma).

Lembrando que já foram divulgados em publicações anteriores os relatórios dos departamentos de Educação e Cultura (DEC); Segurança e Advocacia Pública (Desap); Incfraestrutura (Dinfra); Civis dos Órgãos Militares (Domc); Saúde e Previdência (Desc); Ex-Territórios (Deext); Ministério do Trabalho e Emprego (Demitre); Aposentados e Pensionistas (Denap); e Fazendários (Denfa). Além disso, também foram apresentadas as demandas apontadas na Comissão dos Anistiados e Demitidos. Confira abaixo.

DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE (DENTMA)
DNOCS
1.Reestruturação e revitalização do órgão
2.Realização de concurso público para recomposição do quadro de pessoal
3.Definir um orçamento necessário e adequado
4.Que a autarquia seja responsável pela implementação das ações da política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca
5.Que a gestão das águas do programa de integração da bacia do Rio São Francisco (transposição) seja gestada pelo órgão
6.Dentro da reestruturação do órgão, seja criado um setor que trate especificamente da segurança e conservação das barragens
7.Impedir a transferência dos reservatórios hídricos do órgão para as gestões estaduais e municipais
8.Que os servidores da autarquia tenham participação e conhecimento de qualquer proposta de reestruturação do órgão
9.Que a Condsef interceda junto ao Ministério do Planejamento no sentido de esclarecer que as instituições podem e devem ter atribuições iguais, não necessariamente isso significando sobreposição de ações
10.Incorporação da gratificação produtivista para aposentados e pensionistas, independente da média, conforme disposto na lei
11.Modificar o artigo 14 da lei 12716/2012, que significa deixar de ser descontado no valor da “bolsa” qualquer tipo de reajuste (impedimento da desoneração)
12.Aprimorar o funcionamento e a operacionalização do registro de frequência dos servidores (ponto eletrônico)
13.Que a gestão de piscicultura, especialidade do DNOCS, seja mantida em toda sua extensão
14.Recomendar a estruturação de todos os órgãos federais conforme suas especificidades

FUNAI
1.Elaboração e publicação de Portaria designando os componentes do Grupo de Trabalho para aprovação do plano
2.Reajuste da GAPIN e que o MPOG implemente o ajuste e a correção de valor da gratificação de atividade
3.Execução dos planos de capacitação
4.Concurso público para preenchimento dos cargos no órgão indigenista
5.Regulamentação do poder de polícia da Funai
6.Contra a reestruturação que tem sido proposta para os órgãos públicos, sem estudos, sem participação dos servidores, sem a consulta do público atendido, como o que vem acontecendo na Funai, descumprindo o que estabelece a Convenção 169 da OIT
7.Contra os inúmeros Processos Administrativos Disciplinares (PAD) que os servidores estão sendo acusados, sem que se leve em consideração a falta de recursos para exercer as funções, a falta de normatização dos procedimentos e a falta de capacitação dos servidores. Há economia na qualificação dos servidores, mas não faltam recursos para diárias e passagens para as comissões de PAD
8.Recomendar a estruturação de todos os órgãos federais, conforme especificidades