Servidores devem fazer seu recadastramento até 31 de julho

Está aberto o prazo para a atualização cadastral obrigatória dos servidores e servidoras públicas federais. O procedimento deve ser realizado até o dia 31 de julho e envolve servidores(as) públicos(as) civis da ativa e aposentados(as), ocupantes de cargo em comissão, empregados(as) públicos(as) em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados(as) de empresas estatais e estagiários(as). 

Devem realizar a atualização cadastral, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país. A atualização deverá ser feita exclusivamente pelo aplicativo SOUGOV.BR ou na sua versão web AQUI

Os(as) pensionistas ainda não estão obrigados a se recadastrar. No entanto, podem fazer a atualização cadastral, se assim desejarem, uma vez que as informações servirão também para o aperfeiçoamento de serviços e políticas públicas.

Os agentes públicos responsáveis pela gestão de equipes também deverão validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam.

Ao se recadastrar, os servidores e servidoras atualizarão seus dados pessoais e funcionais. A atualização anual desses dados é fundamental para o governo compreender o perfil do funcionalismo público em 2023. Também tem por objetivo aprimorar políticas públicas de gestão de pessoas voltadas ao funcionalismo público. Além disso, possibilita que um maior número de informações sobre os servidores possa chegar à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.

Durante o procedimento, os(as) servidores(as) preencherão uma autodeclaração de cor/raça. Neste caso, será preciso indicar amarelo, branco, indígena, pardo ou preto — mesmas categorias consideradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em suas pesquisas. 

A medida, implementada em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, visa ampliar as políticas públicas para a redução da desigualdade e o combate ao racismo dentro do setor público e ajudará o governo na aplicação do Decreto nº 11.443/2023. Este decreto busca garantir o preenchimento de, no mínimo, 30% de pessoas negras (pretas e pardas) na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. 

Prova de Vida

Importante destacar que a prova de vida também deve ser feita por todos os servidores e servidoras aposentadas e pensionistas, no mês de seus aniversários.