Servidores dão o pontapé inicial da campanha salarial 2024

Os representantes sindicais dos servidores e das servidoras públicas federais já apontaram os eixos gerais da Campanha Salarial de 2024, com demandas que vêm da base da categoria. Entre as demandas dos(as) servidores(as) estão a recomposição das perdas históricas dos salários, equiparação dos benefícios recebidos pelo Executivo, com os outros poderes, abertura de negociações sobre carreiras e “revogaço” de todas as medidas do desgoverno Bolsonaro  (portarias, decretos, instruções normativas, dentre outros) que prejudicam os(as) servidores(as) e serviços públicos. 

"Ainda temos a demanda emergencial relacionada à contrapartida, por parte do governo, sobre a saúde suplementar dos servidores e servidoras", lembrou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. "Depois de anos sem negociar, devido a intransigência do governo Bolsonaro, conseguimos um reajuste emergencial de 9% em nossos salários. Além disso, passamos a receber R$200 a mais de auxílio-alimentação, que fez o valor passar dos atuais R$458 para R$658. Agora, daremos início a nova campanha salarial em defesa de nossos direitos e pela conquista de avanços. Para isso, precisaremos da união de todos os servidores e servidoras federais", complementou José Carlos. 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá divulgar a data da primeira reunião formal da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) nesta semana. No último dia 21, diretores da Condsef/Fenadsef, da CUT e demais entidades representativas dos(as) servidores(as) estiveram reunidos com o secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT), José Lopez Feijóo. Feijóo se comprometeu em realizar a primeira mesa em um prazo máximo de 15 dias. 

Sindicalista de formação, José Lopez Feijóo foi secretário-geral e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Depois de iniciadas as negociações da Mesa Nacional, a previsão, baseada em protocolo definido na reunião com Feijóo, é de que as mesas setoriais de negociação também deverão ser retomadas. As demandas de cada setor estão sendo levantadas pela Condsef/Fenadsef em encontros nacionais setoriais.

Arcabouço Fiscal

Os servidores federais continuam em luta contra os "gatilhos" e "amarras" do arcabouço fiscal, que podem congelar salários e impedir concursos públicos. O Projeto foi aprovado, com modificações, no Senado, e retornou à Câmara para nova análise. Em nota divulgada recentemente, a CUT reforçou ser fundamental a ‘remontagem’ do Estado com a valorização do serviço público e contratação de novos servidores, por concursos, para recuperar a qualidade dos serviços prestados.

O projeto estabelece que, a cada ano, os gastos públicos podem crescer 70% do aumento da receita primária (que soma a arrecadação com impostos e transferências). Esse crescimento, porém, fica limitado a um aumento real que deve variar entre 0,6% e 2,5%, dependendo do cumprimento de outras metas econômicas.

O pagamento do salário dos servidores e servidoras estaria garantido já que o governo, no mínimo, manteria seus gastos em níveis estáveis. Mas, para novas contratações e aumento real de salários, seria necessário espaço extra no Orçamento, o qual só será possível com o aumento da arrecadação. Ou seja, não haverá mais o Teto dos Gastos, mas os investimentos do governo federal continuarão limitados.