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Servidores da Funasa Pernambuco escolhem modelo de plano de cargo e carreira para setor
Em meio a uma assembleia polêmica que durou mais de três horas, os servidores da Funasa em Pernambuco aprovaram a opção de a Condsef defender, junto ao governo federal, o anteprojeto de lei que propõe a estruturação da carreira de saneamento básico e saúde ambiental do órgão. Seguindo orientação da confederação, o Sindsep-PE passou toda a manhã de ontem reunido com os servidores da fundação para discutir três propostas existentes que tratam do plano de cargo e carreira do órgão.
Publicado: 19/05/2015
Em meio a uma assembleia polêmica que durou mais de três horas, os servidores da Funasa em Pernambuco aprovaram a opção de a Condsef defender, junto ao governo federal, o anteprojeto de lei que propõe a estruturação da carreira de saneamento básico e saúde ambiental do órgão. Seguindo orientação da confederação, o Sindsep-PE passou toda a manhã de hoje reunido com os servidores da fundação para discutir três propostas existentes que tratam do plano de cargo e carreira do órgão.
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O anteprojeto aprovado foi elaborado pela Presidência da Funasa e estabelece a criação de uma nova carreira no órgão, com um aumento considerável no rendimento dos servidores (ver quadro ao lado). Há também a proposta do grupo de trabalho da mesa de negociação da saúde, que garante que 80% da gratificação de desempenho se incorpore ao salário base e ainda um incremento de R$ 1.000,00, além da implementação da gratificação de titulação para os servidores de nível superior e a gratificação de qualificação para nível médio.
A terceira opção é a proposta que já vem sendo negociada pela Condsef e trata da equalização de todos os servidores federais na Lei 12.277/10 – que inicialmente contemplou apenas cinco cargos (economista, estatístico, geólogo, arquiteto e, engenheiro) das chamadas carreiras transversais. Essa proposta foi ampla-mente discutida nos encontros setoriais da saúde e aprovada no congresso da Condsef, no final de 2013.
Durante a assembleia na Funasa, o Sindsep buscou esclarecer todas as dúvidas dos servidores em relação às três propostas, para que eles pudessem escolher de forma consciente a que lhes parecia mais vantajosa. O advogado do sindicato, Rodrigo Galindo, chamou atenção acerca do risco para as pessoas que estão mais próximas do tempo de se aposentar.
Segundo o advogado, para ter direito de levar para a aposentadoria o salário da ativa, o servidor precisa passar de 10 a 15 anos na carreira e outros cinco no cargo. Essa regra vale, inclusive, para a proposta aprovada ontem. Quem estiver prestes a se aposentar não terá tempo de cumprir esse prazo. Nesse caso, terá como base de cálculo para aposentadoria o salário dos últimos 60 meses.
ENCAMINHAMENTO
Cinquenta e quatro pessoas participaram da assembleia, sendo que algumas delas já tinham se ausentado no momento da votação. Entre as que permaneceram, 35 votaram na proposta da Presidência da Funasa, 8 na de autoria da mesa de negociação e a que prevê a equalização da Lei 12.277 para todos os servidores não obteve voto. Assim como aconteceu em Pernambuco, os servidores da Funasa dos demais estados também estão discutindo qual modelo de plano de carreira querem para si. A proposta que for aprovada pela maioria dos estados, a Condsef vai defendê-la junto ao governo federal.
Nesse caso, o resultado da assembleia de ontem não representa a proposta final que será encaminhada ao governo. É preciso esperar a decisão dos demais estados para então se conhecer, de fato, que proposta de PCC será negociada com o Executivo.
Saiba mais
A proposta de plano de cargo e carreira aprovada pelos servidores da Funasa Pernambuco é de autoria da Presidência da Funasa. O anteprojeto propõe a criação da carreira de saneamento básico e saúde ambiental e os cargos de analista, técnico e auxiliar. Pela proposta, a tabela deveria entrar em vigor em 2015, o que não é possível, já que precisaria estar no orçamento anual, o que não aconteceu. Como parâmetro, confira abaixo a tabela que estava prevista para este ano para os três níveis.
Analista
Carreira inicial
VB GDASSA
R$ 3.799,13 R$ 3.283,57
Técnico
Carreira inicial
VB GDASSA
R$ 2.993,95 R$ 2.299,24
Auxiliar
Carreira inicial
VB GDASSA
R$ 2.088,62 R$ 1.341,13
Carreira final
VB GDASSA
8.004,19 6.629,06
Carreira final
VB GDASSA
R$ 3.755,56 R$ 3.499,75
Carreira final
VB GDASSA
2.130,60 1.365,27