Servidores da área ambiental de Pernambuco se unem ao movimento grevista nacional nesta sexta (12)

Os servidores e servidoras do Ibama e Icmbio de Pernambuco se unem a mobilização nacional e entram em greve a partir desta sexta-feira (12). A decisão foi tomada durante assembleia realizada na sexta (05) pelo Sindsep-PE. 

A categoria, no entanto, irá respeitar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e garantir o trabalho do pessoal que exerce cinco atividades dentro do órgão: licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

Isso se não houver uma nova decisão por parte do Tribunal. É que acontece hoje, a partir das 15h, uma audiência de conciliação para definir se todas essas áreas são mesmo essenciais. 

Mas independentemente da decisão que sairá desta audiência, todos os trabalhadores e trabalhadoras das áreas não apontadas pelo STJ para volta imediata ao trabalho, como a área administrativa, a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, monitoramento e formações ambientais e gestão do cadastro técnico federal, já irão parar suas atividades.  

“Foram várias tentativas de negociação com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público). Primeiro nós apresentamos uma proposta de negociação. Eles não aceitaram e apresentaram outras propostas, inclusive algumas que representavam retrocesso. Mas elas foram rejeitadas pela categoria. Por último, fizemos uma contraproposta em que recuamos em alguns pontos em relação a primeira. Mas eles não acataram e fecharam a negociação. Aí não nos restou outra alternativa a não ser a greve”, comentou o analista ambiental do ICMBio, Fábio Adônis. 

Audiência de conciliação no STJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação contra a greve no STJ e o Tribunal definiu as cinco atividades citadas acima como essenciais. Além disso, arbitrou uma multa diária absurda de R$ 200 mil, que deve ser paga pela Condsef/Fenadsef, em caso de descumprimento da decisão, em uma atitude arbitrária contra o direito de greve protegido pela Constituição Federal. A Condsef/Fenadsef recorreu e a audiência ocorrerá hoje. 

“Essa iniciativa teve como objetivo enfraquecer a greve. O STJ acabou considerando como áreas essenciais algumas que não consideramos como tal. Por exemplo, nem todo o pessoal que trabalha na área de gestão de unidades de conservação tem uma atividade essencial. Isso precisa ser revisto. Mas, independentemente da decisão, vamos entrar em greve”, garantiu Fábio.