Servidores cobrarão revogaço de medidas adotadas por Bolsonaro

Em encontro em Brasília, durante a última campanha eleitoral, representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos representativos de servidores e servidoras municipais, estaduais e federais entregaram ao então candidato Luiz Inácio Lula Da Silva uma pauta de reivindicações do setor. Na ocasião, ouviram do presidente eleito que o Brasil precisa de serviços públicos, de concursos e das empresas públicas para garantir a soberania nacional e que é necessário derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da chamada reforma Administrativa. 

Em seguida, Lula prometeu revogar, nos primeiros 100 dias de governo, todas as portarias, instruções normativas, decretos administrativos e ações monocráticas tomadas pelo governo derrotado de Jair Bolsonaro, que promoveram uma "reforma administrativa invisível" no setor público. O ministro da economia, Paulo Guedes, chegou a se gabar das mudanças feitas a canetadas e que, na prática, prejudicam o setor público e toda a população usuária de seus serviços.  

O novo governo também deverá interromper o aparelhamento do setor público, que nos últimos anos passou por nomeação de milhares de militares para cargos técnicos que deveriam ser ocupados por servidores de carreira. Lula já disse por mais de uma vez que os militares terão que voltar aos quartéis para desempenhar o papel de defesa das fronteiras do Brasil. 

Os servidores irão cobrar, do presidente eleito, o "revogaço", por acreditarem que este deve ser o ponta pé inicial para a reestruturação do serviço público no País. 

Também irão demandar mais investimentos nos serviços públicos. Em comparação a 2019, quando assumiu o poder, Bolsonaro reduziu R$ 2,7 bilhões no Orçamento 2023, apenas para a área da Educação. Investimentos no SUS e no fortalecimento em políticas públicas sociais também estão nos planos do próximo governo e para tudo isso debater e efetivar o arquivamento da PEC-32 e a revogação do teto dos gastos (EC95/16) será fundamental.

Lula se comprometeu com os servidores públicos por mais concursos públicos, defesa da estabilidade e reajuste salarial com correção da inflação. E essas promessas contrariam tudo o que está previsto na PEC-32. 

Mas ainda há o perigo da reforma Administrativa ser aprovada este ano, antes que Lula assuma, uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, maior aliado de Bolsonaro, já declarou ter intenção de colocar a proposta em votação o mais breve possível. Por isso a importância de os servidores seguirem em luta contra o desmonte do Estado e pela valorização dos serviços públicos brasileiros.

“A revogação do teto dos gastos, que foi aprovado no início do governo Michel Temer e congelou os investimentos em educação por 20 anos, é outra prioridade nossa. O teto dos gastos é um impedimento para que o governo Lula possa promover maiores investimentos em obras e políticas públicas de modo a promover o desenvolvimento do Brasil”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.