Servidores cobram a inclusão do funcionalismo no orçamento 2023

Os servidores públicos federais estão realizando uma Jornada de Lutas em defesa do Serviço Público e da Democracia nesta semana, em Brasília. O ponto principal da pauta é a cobrança da inclusão do funcionalismo público no orçamento 2023, para que os trabalhadores possam receber reajuste. 

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas, além de outras entidades que compõem o Fonasefe, estão promovendo um trabalho de força tarefa para buscar o apoio de parlamentares na inclusão do funcionalismo no orçamento.

Também estão sendo realizados atos de rua, mobilizações e reuniões. As atividades começaram com uma recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília, nessa segunda-feira. Hoje pela manhã, a categoria participou de ato em defesa das eleições e contra a violência política no Senado Federal. À tarde, terá uma marcha até o Ministério da Economia. 

Nesta quarta-feira, serão realizados atos em frente ao STF e no Congresso Nacional. Na quinta, dia 4, o Fonasefe promove uma reunião ampliada para um balanço das atividades e definição dos próximos passos na luta em defesa dos serviços públicos.

Carta aos parlamentares

Para auxiliar no debate com deputados e senadores, o Fonasefe entregará aos parlamentares uma carta com o título "Incluir o funcionalismo no orçamento 2023 é necessário e urgente". Confira a carta no site do Sindsep (www.sindsep-pe.com.br). O material apresenta argumentos que mostram que não há falta de dinheiro para incluir os servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Destaca que desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. Lembra que os funcionários públicos estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano. 

Na carta, os representantes dos trabalhadores afirmam que "as discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão no centro do debate no Congresso e que precisam do auxílio de parlamentares que olhem para a melhoria da sociedade brasileira". 

Alertam para o fato de que existe uma tentativa permanente em curso de destruição dos serviços públicos que passa pela possibilidade de aprovação da PEC 32/20, uma ameaça não só aos direitos dos servidores como de toda população brasileira. "Afinal de contas, a quem interessa o encolhimento do Estado e dos direitos básicos do povo brasileiro? Os brasileiros e brasileiras usam os serviços públicos desde o momento em que nascem e durante toda a sua vida. Eles serão os grandes prejudicados. O desmonte do serviço público só interessa aos empresários que sempre sonharam em oferecer os serviços que hoje são gratuitos e ganhar muito dinheiro com isso", destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

A carta destaca que o governo possui recursos suficientes para investir em mais e melhores serviços públicos e em condições adequadas ao funcionalismo, mas que prioriza o empresariado e grandes investidores. O documento lembra ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para reajuste do funcionalismo. "É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos. Em abril deste ano, o saldo da conta única do Tesouro era de R$ 1,674 tri enquanto as reservas internacionais chegam a US$ 353 bilhões quase R$ 2 tri (R$ 1,934 tri)", destaca o documento.  

E conclui afirmando que o Teto de Gastos não é congelamento. "A própria LDO já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público. Vamos denunciar que no país somos 35 milhões de pessoas ligadas aos trabalhadores do Serviço Público."

Confira a íntegra da carta do Fonasefe que será entregue a parlamentares:

PARLAMENTAR, DEFENDA OS DIREITOS DO POVO

Incluir o funcionalismo no orçamento 2023 é necessário e urgente

Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer fomos recebidos pelo governo e precisamos incluir no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo governo.

Desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário.

Serviços Públicos se fazem com pessoas e os trabalhadores tem direito a recomposição inflacionária.

O momento é urgente. As discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão no centro do debate. Precisamos de parlamentares que olhem para a melhoria da sociedade brasileira. A quem interessa o encolhimento do Estado e dos direitos básicos do povo brasileiro?

Nossa reivindicação agora é que o Congresso trabalhe para que seja garantido no Orçamento a recomposição inflacionária daqueles que garantem os serviços públicos para toda a sociedade. 

Falta dinheiro? Vamos demonstrar que não! 

Há uma tentativa permanente em curso de destruição dos serviços públicos que passa pela possibilidade de aprovação da PEC 32/20, uma ameaça não só a direitos dos servidores como de toda população brasileira. A privatização dos serviços públicos é inadmissível. 

É certo que o governo possui reservas suficientes para investir em mais e melhores serviços públicos e em condições adequadas ao funcionalismo. Mas está claro que o Executivo não coloca à disposição da sociedade esses recursos e com isso aprofunda a lógica perversa que privilegia grandes investidores enquanto se ampliam os problemas sociais do Brasil.

Os votos que garantem os mandatos parlamentares são, em sua esmagadora maioria, daqueles que mais sofrem os efeitos desse cenário adverso. É hora de garantir que valores empenhados e executados pelo orçamento da União garantam também os direitos já previstos em nossa Constituição.  

Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para reajuste do funcionalismo. É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos. Em abril desse ano o saldo da conta única do Tesouro era de R$ 1,674 tri enquanto as reservas internacionais chegam a US$ 353 bilhões quase R$ 2 tri (R$ 1,934 tri). 

Apesar do valor aprovado na LOA/2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA/2023, lutamos pela execução total desses valores. 

Além disso, a Emenda Constitucional que autorizou reserva para o Estado de Calamidade pagou pouco mais de R$ 42 bi para atender setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, enquanto destinou mais de R$ 1,9 trilhão com pagamento da dívida pública. Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA/2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está atento. 

Teto de gastos não é congelamento. A própria LDO já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público. Vamos denunciar, no país somos 35 milhões de pessoas ligadas aos trabalhadores do Serviço Público.

Sempre estivemos a disposição para o diálogo. Falta vontade e não dinheiro!

FONASEFE