Servidores chegam ao 3º mês de campanha salarial sem avanço nas negociações

O secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, explica que todas as demandas dos servidores, praticamente, geram impactos financeiros, como, por exemplo, reestruturação de carreiras, aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde de autogestão e criação de gratificações de qualificação. “Por isso reforçamos a necessidade de o servidor lutar”, frisa o sindicalista.Como já era de se esperar, o governo não mostra disposição para negociar com os servidores federais. O argumento é a Emenda Constitucional (EC) 95, antiga PEC 287, conhecida também como a PEC do Teto. Ela congela os investimentos no serviço público por 20 anos e por isso não haveria margem suficiente para negociar impactos orçamentários. Lembrando que a categoria está em campanha salarial há três meses.

A pauta da campanha unificada dos federais foi entregue ao governo desde o dia 22 de fevereiro. No dia 28 de março, o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais, o Fonasef, realizou um ato público em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento, mas até agora nenhum retorno.

GRATIFICAÇÕES

Mais uma vez o governo prorrogou o pagamento da incorporação das gratificações de desempenho dos aposentados e pensionistas. O benefício já deveria ter sido incorporado desde janeiro passado, mas o governo alega problemas no sistema. Primeiro ele disse que pagaria no contracheque de abril, mas agora só no de maio, que será pago no começo de junho.

Um dos possíveis motivos para o atraso no sistema seria a metodologia para a contagem da incorporação, que será feita individualmente. O governo garante que o pagamento, quando acontecer, será retroativo ao mês de assinatura do termo de opção, que deve ser feito para ter direito a incorporação e não retroativo a janeiro deste ano.

Lembrando que a incorporação foi negociada em 2015. O processo será feito de forma escalonada, em três vezes. Nessa primeira parcela que será paga nos contracheques de maio será incorporado 67% do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade do servidor. Em janeiro de 2018 será incorporado 84% e, em janeiro de 2019, 100%.

Outras informações sobre a incorporação, incluindo outros pré-requisitos para ter o direito, podem ser obtidas no setor Jurídico do Sindsep-PE ou através de uma cartilha produzida pela Condsef/Fenadsef, que está disponível no site do Sindicato.