Servidores assinam termo de acordo com o governo para mais de 30 carreiras

Após quatro meses de negociação, nessa terça-feira, 29, a Condsef firmou acordo com o governo para 16 carreiras. Ontem, em nova reunião com o Ministério do Planejamento, mais de 15 setores também fecharam acordo. O reajuste foi o mesmo para todos, 10,8% para dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Da base da Condsef apenas o Incra e a Cultura rejeitaram a proposta do governo e ficaram de fora do reajuste.

Esse índice não corresponde aos 27,3% que o funcionalismo reivindicava para 2016, mas foi o possível no momento de crise econômica. Benefícios como auxílio alimentação, auxílio creche e contrapartida do plano de saúde também foram reajustados (ver arte ao lado).

Apesar de o reajuste ter sido pequeno e não repor nem sequer a inflação do período, os acordos firmados com o governo garantiram uma série de outros avanços, como o aumento da pontuação da gratificação de desempenho (GD) dos aposentados, que recebem hoje 50, mas em 2019 poderão chegar a cem pontos. 

A partir de agora o servidor levará para a aposentadoria a média da gratificação de desempenho recebida nos últimos cinco anos. Os que se aposentaram depois de 2003 começarão a ter a GD corrigida em 2017. A correção se dará anualmente em três parcelas, até 2019.

Outro avanço importante obtido este ano foi o compromisso do governo de regulamentar a negociação coletiva no setor público. Isso garante acordos coletivos, data-base e reuniões periódicas, como já acontece com os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. 

Apesar de ter havido avanço, não foi uma negociação fácil. A princípio, o governo apresentou uma proposta de reajuste para quatro anos, sendo 5,5% (2016), 5% (2017), 4,75% (2018) e 4% (2018), que a categoria rejeitou. Além de considerar os índices baixos, sem nem ao menos repor a inflação do período, os servidores não quiseram amarrar uma negociação para quatro anos, já que a tendência é que a economia se recupere e daqui para lá será possível uma negociação melhor.

Na próxima semana a Condsef vai assinar acordo com o governo para atendimento das demandas setoriais, entre elas, a inclusão dos PGPEs da Defesa  no Plano de Cargos e Carreira da Tecnologia Militar (PCCTM).

ITENS QUE CONSTAM NOS TERMOS DE ACORDO FIRMADOS 

- Continuar negociando as demandas setoriais
- Duas parcelas de reajuste. Para agosto de 2016 (5,8%) e para janeiro de 2017 (5%)
- Reajustes dos benefícios em janeiro de 2016. O auxílio alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; o auxílio creche de R$ 73,01 para R$ 321 e a média da contrapartida do plano de saúde de R$ 117,78 para R$ 145
- Reajustes para a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) e Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo (Geata) nos mesmos moldes do reajuste salarial, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017
- Aumento da gratificação de desempenho (GD) par aqueles que se vão se aposentar ou se aposentaram depois de 2003 e recebiam a GD quando na ativa. Essas pessoas passarão a receber a diferença de pontos entre a quantidade prevista na regra atual e a média dos 60 meses anteriores à aposentadoria. A medida será implantada em três momentos: 33% em 2017, 33% da diferença em 2018 e 33% da diferença em 2019