Servidores (as) desfiliados(as) podem perder o direito ao recebimento das ações

Alguns (as) servidores (as), que se desfiliaram e tinham ações judiciais movidas pelo Sindsep-PE, deixaram de receber o dinheiro dos processos. Nos últimos tempos, alguns juízes têm solicitado a lista de filiação no momento de autorizar o pagamento. É que, na maioria dos processos, o sindicato ingressa na Justiça como representante processual de seus (as) associados (as) e se essa pessoa não for mais filiado ou filiada, a entidade perde o direito de representá-la e, consequentemente, ela deixa de receber os créditos do processo.

A maioria das pessoas que perderam ações até agora foram valores pequenos, mas houve casos de perdas de 30, 50 e até mesmo mais de 100 mil reais. “Essa é uma situação que pode ou não acontecer, mas nos sentimos na obrigação de informar quais as consequências que podem ocasionar a desfiliação”, reforça o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Lembrando também que, uma vez excluída da ação do Sindsep-PE, o (a) servidor (a) pode ingressar com outra ação com advogado particular.  Mas, na maioria das vezes o prazo para entrar com a ação já prescreveu. Outro detalhe importante. Nenhum advogado particular cobra o percentual que o sindicato estabelece para ingressar com a ação.
De forma individual, o (a) servidor (a) costuma deixar cerca de 30% com o advogado e, caso perca, os honorários e demais valores serão custeados pela pessoa. Se entrar de forma coletiva pelo sindicato o valor é bem menor. O percentual dos honorários é de apenas 10% e, caso perca a ação, o sindicato arcará com as custas processuais.

SINDICATO É LUTA
Para o coordenador geral do Sindsep-PE, os filiados e filiadas precisam estar conscientes de que o atendimento jurídico é apenas um dos serviços oferecidos pela entidade. “O sindicato é luta, é a defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras federais”, frisa o sindicalista.

José Carlos lembrou, inclusive, da luta recente contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, a famigerada reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. “Conseguimos, graças a muita luta, a muita pressão, barrar essa matéria, cujo principal objetivo era acabar com os serviços públicos, com estabilidade dos servidores e servidoras. Destruir a categoria”.  

Quer falar com o Sindsep-PE? Tirar suas dúvidas ou dar sugestões. O sindicato funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h. Outras informações podem ser obtidas também através do telefone (81) 3131.6350 ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected].